Marque a única alternativa cujo conteúdo não corresponde a uma hipótese de sujeição a Conselho de Disciplina:

Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:

I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.

II As audiências serão sempre públicas.

III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.

IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.

V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.

O Servidor Civil ou Militar para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, deverá estar cadastrado no sistema. Quais informações o Servidor Civil ou Militar deverá inserir, respectivamente, para que se inicie o seu acesso?

Quais os Níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI?

Em relação a Ficha Individual gerada pelo SIGESPOM. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I Ao participar de missões em outras Unidades da Federação deve haver o registro de tal situação na categoria Outros Afastamentos.

II A categoria falta(s) ao serviço policial é reservado ao lançamento de informações relativas a falta do Policial Militar que estiver previamente escalado de serviço.

III O nível de escolaridade do Policial Militar a exemplo de uma graduação de nível superior estará registrado na categoria Formação Civil.

A Marinha mantém o Sistema de Ensino Naval (SEN), destinado a capacitar o pessoal militar e civil para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização. De acordo com a Lei do Ensino na Marinha, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, o SEN proverá os seguintes tipos de ensino:

De acordo com o previsto na lei nº 6.880/80, é correto afirmar que constituem manifestações essenciais do "valor militar":

Com relação ao previsto na Medida Provisória n.º 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.º 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.

Considerando a disciplina da lei nº. 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, e da lei complementar nº. 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar para a Marinha, de acordo com os respectivos diplomas legislativos.