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A respeito do Boletim Interno, previsto no RISG, julgue o próximo item.
É o documento em que o Comandante da Unidade publica todas suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade.
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Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.
Apenas o crime militar viola a hierarquia e a disciplina castrense, a transgressão militar não.
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Tendo em vista o disposto na Lei complementar nº 98/2011 e a matéria de recursos disciplinares contida no Código Disciplinar, julgue o item seguinte.
Apenas ao Governador do Estado compete afastar preventivamente das funções os bombeiros militares.
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Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.
II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
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Analise as assertivas abaixo.
l- material permanente é todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que tem durabilidade prevista superior a 10 (dez) anos e que em razão de seu uso não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem.
II- material de consumo é todo item, peça, artigo ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características individuais e isoladas e que, quando em depósito ou almoxarifado, deve ser escriturado.
III- suprimento são todos os recursos materiais necessários à vida de uma OM. Entende-se também, como suprimento, o ato ou efeito de fornecer tais recursos
Marque a alternativa correta:
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Conforme o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.
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A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.
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A respeito do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.
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De acordo com o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT), julgue o item a seguir.
O Ministro de Estado da Saúde e o Ministro de Estado do Trabalho têm direito à continência quando em visita de caráter Oficial.
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