2547382 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Bahia - BALei 7.990/2001: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

B

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

C

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade

D

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade

E

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

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2546280 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Aluno-Oficial
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

No âmbito do Regulamento para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, determinada autoridade competente pode estabelecer contatos pessoais com os Comandos de Polícias Militares, visando a obter, por troca de ideias e de informações, uniformidade de conceitos e de ações que facilitem o perfeito cumprimento, pelas Polícias Militares, da legislação e das normas baixadas pela União. Esse ato é denominado

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2546269 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Bahia - BA

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, ssinale a alternativa correta:

A

As edificações com área construída inferior a 150m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

B

As edificações com área construída inferior a 170m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

C

As edificações com área construída inferior a 100m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

D

As edificações com área construída inferior a 180m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

E

As edificações com área construída inferior a 200m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

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2546247 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Quanto ao disposto no manual de POP PMSC, mais especificamente as perguntas frequentes do PMSC Mobile, quanto aos cuidados e preocupações ao anexar fotografias da infração de trânsito no AIT eletrônico do PMSC Mobile, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Visando os princípios da eficiência e da celeridade, não há revisão e nem homologação das fotografias pela Seção de Trânsito antes do envio para o DETRANET. Ou seja, as fotografias anexadas ao AIT são enviadas diretamente para o DETRANET e deste para a residência do proprietário do veículo, sendo de inteira responsabilidade do Policial Militar que estiver logado no PMSC Mobile.

B

É possível anexar até 02 (duas) fotografias ao AIT eletrônico da PMSC, sendo que nos casos relativos às infrações de estacionamento e de parada, é obrigatório anexar ao menos 01 (uma) fotografia ao respectivo Auto de Infração de Trânsito Eletrônico.

C

Sempre permitir a visualização da placa do veículo na fotografia, ou seja, tirar a foto em uma posição que permita a visualização da infração, do veículo e da placa do veículo. Devendo a foto ser tirada com o Tablet "deitado" (modo paisagem/horizontal), pois todas fotos são enviadas ao DETRANNET desta forma.

D

A fotografia é opcional e deve ser anexada ao AIT apenas nos casos em que puder contribuir para a comprovação da infração, devendo aparecer apenas veículos envolvidos na infração.

E

Nas fotografias jamais deverão aparecer pessoas. O direito a privacidade é superior, neste caso, ao registro fotográfico da infração. Se não for possível atender essas orientações, a fotografia não deve ser anexada sob pena de responsabilização cível, administrativa ou criminal do agente autuador. Ela é uma prova adicional, não obrigatória.

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2546169 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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Oficial Policial Militar - Músico
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Distrito Federal - DFLei 12.086/2009: Acesso à Hierarquia das Corporações da PM-DF e do CBM-DF

A Lei nº 12.086/2009 dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. De acordo com esse dispositivo legal, ao Comandante- Geral compete

A

especificar as atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.

B

editar os atos de nomeação e de promoção de oficiais.

C

estabelecer critérios objetivos para a avaliação dos conceitos profissional e moral no âmbito da Corporação.

D

efetivar os atos de declaração e de promoção de praças.

E

estabelecer o cronograma e o processamento das promoções dos militares.

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2546000 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei nº 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

B

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

C

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

D

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

E

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.

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2545971 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Minas Gerais - MGLei 14.310/2002: Código de Ética e Disciplina Militares de MG (CEDM)

Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

A

Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa.

B

A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.

C

Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.

D

São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.

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2545783 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

De acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí será composto por:

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2545715 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, é o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em conformidade com o Decreto, assinale a alternativa que se amolda à realidade:

A

Os direitos, remuneração, prerrogativas e deveres do pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo ou na inatividade, constarão de legislação federal única para todas as unidades da federação.

B

O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da República, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

C

Não são considerados no exercício de função policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

D

Sempre que não colidir com as normas em vigor nas unidades da Federação, é aplicável às Polícias Militares o estatuído pelo Regulamento de Administração do Exército, bem como toda a sistemática de controle de material adotada pelo Exército.

E

Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administração ou de Oficiais Especialistas, concorrerão os Subtenentes e 1º Sargentos, atendido, entre outros, o requisito básico mínimo de possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

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2545510 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, contado da data do recebimento do processo, para apreciar os recursos interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?