Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

TEXTO 1

“Ao avistar a guarnição da polícia, o elemento empreendeu fuga em desabalada carreira, pulando muros e invadindo quintais. Depois o meliante adentrou num matagal, tomando rumo ignorado”. Se você acompanha programas policiais, deve ter percebido que o texto acima faz parte da linguagem simbólica das polícias Militar e Civil, um pouco mais da primeira instituição.

No “mundo policial” há alguns termos e expressões que são entendidos apenas por aqueles que fazem parte da instituição. Na maioria das vezes, são comandos ou gírias que estabelecem níveis de comunicação entre os membros da corporação. O objetivo é manter o conteúdo de mensagens importantes restrito a seus membros, evitando o vazamento desnecessário de informações.

O jornalista policial acaba aprendendo essa linguagem simbólica. O repórter-foca (iniciante) é capaz de não compreender uma ocorrência policial registrada numa delegacia qualquer. É comum o repórter policial encontrar termos como mocó (esconderijo); meliante (bandido); invólucro (papelote de droga); minuciosa (abordagem completa no suspeito); cão (revólver); chuço (policiais escrevem ‘chuncho’ – arma artesanal pontiaguda, geralmente fabricada no interior dos presídios); tereza (corda feita com lençóis, geralmente usada para fuga em presídios); cavalo doido (vários presos correndo ao mesmo tempo rumo ao muro para tentar fuga das unidades prisionais); x-9 (delator, o chamado dedo-duro); armar a casa (fazer uma emboscada); oxi (cocaína oxidada, pura); RP (Rádio Patrulha); positivo/operante (ok durante a operação). Isso sem incluir os códigos usados somente entre os militares.

Pois bem. Imagine você que um repórter iniciante chega à delegacia logo pela manhã e se depara com a seguinte ocorrência: “A guarnição RP 0000, em patrulhamento de rotina pela Zona Leste, deparou-se com dois elementos em atitudes suspeitas, saindo de um mocó. Em revista minuciosa aos meliantes, foram encontrados 30 invólucros de oxi, dois chunchos e um revólver. Os acusados confessaram que fugiram recentemente do presídio Urso Branco. Na fuga, usaram um tereza, e usariam o revólver para armar a casa de um rival. Os conduzidos foram encaminhados para a delegacia, para que o delegado tome as medidas de praxe.” Para o perfeito entendimento da ocorrência, o repórter precisaria perguntar alguns termos aos policiais.

O problema – na visão de especialistas – é que repórteres policiais, principalmente os que trabalham na TV e na rádio, estão incorporando essa linguagem em suas reportagens, e usam os mesmos termos para se comunicar com os leitores/espectadores/ouvintes. Assim, é comum vermos alguns repórteres chamando o suspeito de ‘meliante’; ou dizendo que os acusados foram presos ‘num mocó’.

O delegado Márcio Moraes, titular da Delegacia de Homicídios, disse que a maioria das gírias é criada por bandidos, para despistar a ação da polícia. A gíria mais recente criada no meio criminal é “cega”. De acordo com o contexto da história, a gíria pode ter um significado diferente, mas na maioria das vezes o seu uso é para desmentir algo. Por exemplo: quando um crime é atribuído a um suspeito e esse suspeito é questionado sobre o crime, logo ele responde: “é cega”, querendo dizer que a informação repassada para a polícia é mentirosa.

Disponível em: http://comunicacaoespecializada.blogspot.com.br/2009/11/linguagem_26.html. Acesso em 09/06/17. Adaptado.

Assinale a alternativa em que o segmento sublinhado desempenha uma função de adjetivo.

De acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí será composto por:

Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, contado da data do recebimento do processo, para apreciar os recursos interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?