Agente da Administração é todo agente que participa da administração do patrimônio público. Desta forma, assinale a única alternativa que contenha um Agente Executor Direto .

Os casos previstos na Lei Estadual nº 3.729, de 27 de maio de 1980, a qual dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, prescrevem em:

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

O Encarregado do Setor de Material é o responsável pela execução das atividade de aquisição, alienação de material e de contratação de obras e serviços da UA, bem como pela administração do material, a seu cargo, segundo a legislação em vigor.

Assinale a única alternativa incorreta.

Nos termos do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a punição disciplinar que consiste em censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que não priva o punido da liberdade, é a:

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,

Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei Estadual nº 10.177/98, em seguida,