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Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980, sobre hierarquia e disciplina, é CORRETO afirmar que:
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Considerando-se o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A __________ da punição consiste em tornar sem efeito a aplicação da mesma, e deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiças ou ilegalidade na sua aplicação.
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A melhoria de comportamento é progressiva, devendo obedecer prazos e condições. Para a melhoria de comportamento do “mau” para o “insuficiente”, o militar deve obedecer aos prazos e condições abaixo citadas:
I. punição disciplinar: três anos de efetivo serviço, sem punição.
II. crime culposo: dois anos e seis meses de efetivo serviço, sem punição.
III. crime doloso: dois anos de efetivo serviço, sem punição.
Marque a alternativa correta:
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
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Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.
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São auxiliares do subtenente encarregado de material, para o desempenho de suas múltiplas atribuições:
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O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:
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