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1020682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980, sobre hierarquia e disciplina, é CORRETO afirmar que:

 

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1017095 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Considerando-se o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A __________ da punição consiste em tornar sem efeito a aplicação da mesma, e deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiças ou ilegalidade na sua aplicação.

 

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1015087 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações.
Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.
 

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1014756 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A melhoria de comportamento é progressiva, devendo obedecer prazos e condições. Para a melhoria de comportamento do “mau” para o “insuficiente”, o militar deve obedecer aos prazos e condições abaixo citadas:

I. punição disciplinar: três anos de efetivo serviço, sem punição.

II. crime culposo: dois anos e seis meses de efetivo serviço, sem punição.

III. crime doloso: dois anos de efetivo serviço, sem punição.

Marque a alternativa correta:

 

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1014682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

 

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1014621 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Sobre as Comissões Recursais, analise os itens a seguir (Lei Nº11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Comissão Permanente de Recursos Administrativos (CPRAD)
II. Comissão do Comando Geral (CCG)
III. Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERAD)
Está(ão) CORRETO(S)
 

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1014582 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

 

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1014535 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.
 

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1014532 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

São auxiliares do subtenente encarregado de material, para o desempenho de suas múltiplas atribuições:

 

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1013569 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

 

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