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De acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército. haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida:
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Acerca de sindicância, julgue o item subsequente.
A sindicância disciplinar pode ser empregada na apuração de todas as transgressões, salvo as apenadas com demissão ou expulsão; as fases de instauração e de citação dão início ao rito processual a ser seguido.
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Os artigos recolhidos ao almoxarifado ou aos depósitos da unidade, por motivos diversos e para os fins convenientes, serão recebidos pelo Encarregado do Setor de Material ou pelos encarregados dos depósitos, sendo a quitação passada numa das vias da própria guia do recolhimento. Das guias de recolhimento constará, exceto:
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A respeito da investigação preliminar e do processo regular, julgue o item que se segue.
Com a investigação preliminar, é feita uma apuração sumária para se averiguar se notícias de supostas irregularidades atribuídas a um servidor ou militar do estado do Ceará têm fundamentos que justifiquem a abertura de processo disciplinar. Trata-se, por isso, de procedimento formal, público e solene, uma vez que pode servir para subsidiar futura punição do servidor ou militar investigado.
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A respeito do sistema de segurança pública do estado do Ceará, julgue o próximo item.
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em face do modelo de gestão de segurança pública do estado, é vinculado, operacionalmente, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e, financeira e administrativamente, à Polícia Militar do estado.
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Com relação ao RCONT, julgue o item subsecutivo.
É vedado substituir a partitura do hino nacional por quaisquer arranjos instrumentais, assim como interromper sua execução.
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Durante uma operação de Manutenção da Garantia da Lei e da Ordem, um 3° Sargento do Exército Brasileiro sofreu um acidente que o tornou incapaz definitivamente para o serviço ativo. Dentre os benefícios assegurados a este militar, lhe será considerado o grau hierárquico de:
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O Boletim Interno (BI) é o documento onde o Cmt U publica todas suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade.
Marque a alternativa abaixo que corresponda à divisão padrão do BI:
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Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
A custódia disciplinar é um tipo de sanção administrativa disciplinar que será aplicada pelo controlador geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário, pelo secretário de segurança pública e defesa social, pelo comandante geral e pelos demais oficiais ocupantes de funções próprias do posto de coronel.
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