319276 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Assistente Social
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Oficial Policial Militar - Médico Clínico Geral
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Oficial Policial Militar - Médico Psiquiatra
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Oficial Policial Militar - Odontologia
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Oficial Policial Militar - Psicologia
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Em relação à participação de um policial militar em eleições, é correto afirmar que:

A

se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, ele será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.

B

se eleito e contar com menos de 10 (dez) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.

C

se tiver menos de 5 (cinco) anos de efetivo serviço, ele será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.

D

se eleito e contar com menos de 8 (oito) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.

E

se candidato, eleito ou não, e contar com menos de 15 (quinze) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.

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319275 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Assistente Social
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Oficial Policial Militar - Médico Clínico Geral
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Oficial Policial Militar - Médico Psiquiatra
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Oficial Policial Militar - Odontologia
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Oficial Policial Militar - Psicologia
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

A remuneração dos policiais militares compreende:

A

na atividade, remuneração de soldo e gratificações.

B

na atividade, remuneração ou vencimento de soldo e gratificações.

C

na inatividade, proventos constituídos de soldo ou quotas de soldo, gratificações e indenizações incorporáveis.

D

na inatividade, proventos ou remuneração constituídos de soldo ou quotas de soldo, gratificações e indenizações incorporáveis.

E

na inatividade, proventos ou vencimentos constituídos de soldo ou quotas de soldo, gratificações e indenizações incorporáveis.

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319274 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Assistente Social
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Oficial Policial Militar - Médico Psiquiatra
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Oficial Policial Militar - Odontologia
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Rondônia - RO

O documento de identificação dos policiais militares da Polícia Militar do estado de Rondônia:

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319273 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Assistente Social
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Oficial Policial Militar - Médico Clínico Geral
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Oficial Policial Militar - Médico Psiquiatra
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Oficial Policial Militar - Odontologia
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Oficial Policial Militar - Psicologia
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Rondônia - RO

Sobre as regras aplicáveis aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia na hipótese de processo administrativo por danos ao erário, é correto afirmar:

A

Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados à Fazenda Pública pode ser descontada mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de dez por cento da renda da remuneração ou provento.

B

Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados a terceiros poderá ser descontada, em favor dos ofendidos, mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de vinte e cinco por cento da renda da remuneração ou provento.

C

A imposição da responsabilidade administrativa não exime a responsabilidade civil ou criminal, mas o pronto pagamento da indenização elide a pena disciplinar.

D

As responsabilidades penal e civil são cumuláveis. Mas a imposição da responsabilidade penal afasta a responsabilidade administrativa, pelo princípio de vedação à dupla punição pelo mesmo fato.

E

O processo administrativo por danos ao erário dependerá, para sua instauração, de requerimento do Ministério Público, após a instrução e condenação penal.

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319227 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:

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319226 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:

A

todos os policiais são contribuintes obrigatórios da pensão de policial militar correspondente ao seu posto, ou graduação com as exceções previstas na lei peculiar.

B

ao estipêndio do benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do policial militarfalecido, ou acrescido de 10% quando for do último grau hierárquico.

C

destina-se a amparar os beneficiários do policial militar falecido, ou extraviado, e será paga conforme disposto em lei peculiar.

D

o servidor militar, falecido em acidente de serviço, não fará jus à promoção “post-mortem”.

E

a declaração de beneficiário feita pelo policial militar não prevalecerá para a habilitação à pensão.

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319225 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Na apuração do tempo de serviço é correto afirmar que:

A

não se distingue tempo de efetivo serviço de anos de serviço.

B

o policial militar reincluído tem como data de início de tempo de serviço a sua inclusão na Polícia Militar.

C

o tempo passado, dia a dia, nas Organizações Policiais Militares, pelo policial militar da reserva da Corporação convocado para o exercício de funções policiais-militares será também computado como tempo de efetivo serviço.

D

serão deduzidas do tempo de efetivo serviços os períodos de afastamento por gozo de licença especial.

E

ano de Serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data-limite de contagem, sem nenhum acréscimo.

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319224 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto as promoções é correto afirmar que:

A

serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post-mortem”.

B

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua reforma.

C

em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, observado o número de vagas.

D

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a Reserva Remunerada.

E

o acesso na hierarquia policial é reiterado e gradual.

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319223 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

A transferência para a reserva remunerada ex officio,para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

A

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

B

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

C

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

D

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

E

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

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319222 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:

A

pode sobrevir em conseqüência de ferimento recebido em operações policiais-militares, na manutenção da ordem pública, ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente.

B

ficam incluídas no conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde.

C

são considerados paralisia todos os casos de afecção ósteo-músculo-articulares graves e crônicos.

D

é aquela sobrevinda de doença, moléstia ou enfermidade adquirida que não tenha nenhuma relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço.

E

o parecer definitivo a adotar nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial, nunca inferior a seis meses.