2452100 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Segundo o Manual Técnico-Profissional 3.04.04, Edição 2013, é CORRETO afirmar sobre o conceito de Perseguição Policial:

A

Perseguição policial ou acompanhamento tático motorizado (ATM) é uma atuação policial militar específica que consiste em surpreender veículos em fuga (deve ser emitido o “Alerta de Fuga” pelas viaturas em operação), procurando suspender a prática da evasão, em geral fruto da prática de um delito.

B

Trata-se de conceito em desuso (anacrônico) vez que não cabe à Polícia Militar, segundo a nova Edição do Caderno Doutrinário 4, perseguir infratores em fuga, mas promover acompanhamento tático aguardando uma oportunidade que se apresente para efetuar a abordagem devida e com o menor risco possível à população (respeitando, assim, os direitos humanos).

C

Perseguição policial é uma operação decorrente de “gatilhos táticos” previamente estabelecidos em nível Regional por ordem de serviço específica e que objetivam localizar e abordar infratores em fuga. Em geral envolvem mais de uma guarnição e Unidades diferentes.

D

Perseguição policial é a ação policial que ocorre antes ou durante uma Operação de Cerco, Bloqueio e Interceptação, que consiste em acompanhar ou seguir um suspeito de prática de delito, em fuga, com objetivo de abordá-lo, identificá-lo e, se confirmada a infração, prendê-lo.

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2451763 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Marque a alternativa CORRETA. A perícia de saúde feita com a finalidade de avaliar sanidade física e mental, bem como à detecção de traços de personalidade incompatíveis com os serviços de natureza policial ou bombeiro militar ou para atividades inerentes ao cargo ou função nos candidatos à admissão/inclusão na PMMG/CBMMG e pela:

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2451727 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Segundo o Manual Técnico-Profissional 3.04.12/2013, as munições de impacto controlado e antimotim são munições constituídas, em sua maioria, por projéteis de elastômero macio (polímero que tem propriedade elástica - comumente conhecidos como “munições de borracha”), e se apresentam como alternativa estratégica para a otimização da ação policial. Estas munições tem por objetivo a dispersão de pessoa por meio da restrição física ou o controle de grupos menores, conforme o número de projéteis existentes no cartucho. Ainda segundo o mesmo Manual, as munições de impacto controlado e antimotim devem ser empregadas em:

A

a) operações de controle de distúrbios multitudinários (grupos de manifestantes em turbação da ordem pública superior ao efetivo policial destacado) e de controle de insurreições em estabelecimentos prisionais ou territórios/imóveis invadidos; b) ocorrências policiais nas quais, dentro douso progressivo da força, seja necessário o controle com IMPO para reduzir o nível de resistência ativa e passiva ou a capacidade agressora do infrator.

B

a) operações policiais militares de controle de distúrbios civis (ou controle de multidões) por intermédio de “OCD leve” (grupos variados de manifestantes em escala de centenas de pessoas, não ultrapassando a casa do milhar); b) ocorrências policiais militares nas quais, dentro do uso escalonado de força, seja necessário o controle com IMPO para evitar altos níveis de resistência e a capacidade agressora do infrator (como rebeliões em presídios, etc); c) operações de reintegração de posse em que não esteja presente negociador PM especializado e capacitado.

C

a) operações policiais de controle de distúrbios (grupos reduzidos de manifestantes) e de controle de rebeliões em estabelecimentos prisionais;b) ocorrências policiais nas quais, dentro do uso diferenciado de força, seja necessário o controle com IMPO para reduzir o nível de resistência e a capacidade agressora do infrator; c) operações de reintegração de posse.

D

a) operações policiais especializadas de choque com uso de cães em controle e administração de rebeliões em estabelecimentos prisionais e nosocômios; b) ocorrências policiais militares especiais ou especializadas nas quais, dentro do uso progressivo de força, seja necessário o controle com IMPO ou utilização de cães (também considerado um recurso policial militar de menor potencial ofensivo) para neutralizar qualquer capacidade agressora do cidadão infrator; c) operações de reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais espoliados, turbados ou invadidos.

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2451691 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

De acordo com a Lei Estadual nº 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa INCORRETA, no que se refere ao julgamento da transgressão disciplinar:

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2451111 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Recomenda o Manual Técnico-Profissional 3.04.12/2013, sobre a utilização de granadas de dispersão com carga explosiva:

A

Caso o invólucro plástico tenha sido retirado e a granada não tenha sido utilizada, embora o pino de segurança removido, deverá ser passada fita adesiva como aquelas comumente conhecida por “durex”, “fita isolante” ou “fita crepe” ao redor da parte superior do corpo da granada e da alavanca “estopim-ogiva-de-tempo” - EOT -, visando impossibilitar que a granada seja acionada acidentalmente. Torna-se desnecessária e perigosa a recolocação do pino de segurança em virtude do risco de explosão da granada, de forma que o procedimento de neutralização do artefato com fita adesiva como acima descrito é suficiente para resolver a situação até nova utilização do armamento.

B

O uso dos cartuchos e projéteis não é recomendado quando o emprego das granadas é aconselhável devido à possibilidade de variação repentina do vento ou quando a distância entre os policiais militares e as pessoas a serem contidas for maior do que a capacidade humana de lançamento (manualmente), ou ainda, quando se deseja romper obstáculos, tais como: janelas e portas de vidro, o que deve ser feito preferencialmente com granadas devido ao melhor controle do lançador PM.

C

Posicionar-se de forma que o vento esteja, preferencialmente, em direção contrária à retaguarda das pessoas que serão atingidas pelo agente químico, de forma que a surpresa e saturação sejam pontos importantes na ação de dispersão. O artefato deverá cair a uma distância aproximada de 33 metros das pessoas a serem atingidas, a fim de não serem “devolvidas” contra os militares, formando-se, aí, a linha de infusão ou nuvem química.

D

Devem ser lançadas no interior ou acima da turba, quando não provocam estilhaços; – acima da cabeça das pessoas a serem dispersas, bem alto, ou nas extremidades da aglomeração, para as que provocam estilhaços, pois, se tal procedimento não for respeitado, poderá causar lesões.

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2450799 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Será considerado excedente o militar que:

A

for promovido por bravura.

B

aguardar a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após transferência de Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando o mesmo com seu efetivo completo.

C

for promovido indevidamente e aguardar Portaria do Ministro da Defesa.

D

retornar ao seu respectivo Corpo ou Quadro, após cessado o motivo que determinou sua reforma.

E

sendo o mais antigo da sua escala hierárquica, ultrapassar o efetivo do seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço.

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2450481 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Ao concluir a aquisição do armamento, munição ou outros materiais, devemos nos preocupar com o correto armazenamento. Visando atender à segurança e à eficiência do suprimento de munições na Polícia Militar, é necessário tomarmos alguns cuidados importantes. Marque a alternativa CORRETA:

A

A munição armazenada em condições ideais terá vida útil estimada em 10 anos e a munição em utilização, em 3 anos; portanto, um cunhete de munição só deverá ser aberto depois do anterior ter sido totalmente consumido.

B

Os depósitos de munição química deverão ser inspecionados pelo menos uma vez por semana e o responsável pelo depósito deve estar familiarizado com os agentes químicos, a fim de identificar, pelo cheiro, qualquer vazamento.

C

Trimestralmente, toda a munição convencional estocada deverá ser exposta aos raios solares por um período máximo de três horas, exceto as que estiverem acondicionadas em seus cunhetes originais.

D

A munição convencional disponível poderá ser armazenada no mesmo local que a munição química, desde que seja observado a distância mínima de 50 (cinquenta) centímetros entre um material e outro.

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2450296 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD será encerrada com um minucioso relatório. Conforme dispositivos da Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/12, que criou o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA, marque a alternativa CORRETA, sobre a elaboração do Relatório da SAD:

A

O sindicante deverá considerar, formalmente, todos os pontos abordados pela defesa, concordando ou discordando, motivadamente, de cada um deles, agrupados ou individualmente.

B

É conduta regular a reprodução parcial ou integral de termos de declarações e depoimentos no texto do relatório, de forma contínua e repetitiva.

C

O sindicante mencionará somente as pessoas ouvidas e os resultados obtidos.

D

Não há necessidade de conclusão sobre a existência ou não de transgressão disciplinar ou eventual ilícito, visto que tal tarefa compete exclusivamente ao Comandante da Unidade onde foi instaurada a SAD.

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2450262 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

O “Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa correta.

A

As praças da ativa, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, ao serem submetidas ao Conselho de Disciplina, permanecerão no exercício de suas funções.

B

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.

C

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

D

Aos membros do Conselho de Disciplina será lícito reperguntar apenas ao acusado sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.

E

Aos membros do Conselho de Disciplina será licito reperguntar apenas às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.

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2450069 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

A

Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

B

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.

C

Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.

D

Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.

E

Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.