2457191 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

Conforme estabelece o Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983, aponte a única afirmativa falsa:

A

O Ministério do Exército poderá convocar a Polícia Militar em caso de Guerra.

B

A convocação da Polícia Militar dependerá de critérios do Exército e Comandos Militares de Área, para participar de exercícios, manobras e outras atividades.

C

Os policiais-militares na reserva não poderão ser designados para o serviço ativo, mesmo que mediante aceitação voluntária.

D

De acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República, a Polícia Militar poderá ser convocada para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

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2457189 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar:

A

A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao grau hierárquico e não ao cargo.

B

Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na Ativa e Inatividade.

C

A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.

D

Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.

E

No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados, informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.

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2457006 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Entre as ações preliminares abaixo relacionadas (instituídas pela Diretriz 3.01.02/2011) para a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais em atividades de Reintegração de Posse (desocupação de imóveis), marque a alternativa INCORRETA:

A

A autoridade requisitante deverá ser informada, por escrito, que a Unidade está realizando o planejamento e, quando for o caso, que não dispõe de todos os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o desenvolvimento da ação, dependendo de providências por parte do escalão superior.

B

Buscar-se-á a eficácia das atividades de polícia ostensiva e judiciária, na garantia do poder de polícia dos Oficiais de Justiça e agentes públicos diversos (ou agentes privados contratados para esta função pública), encarregados do cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse do imóvel ocupado. De acordo com a complexidade da intervenção policial, deve-se criar uma Força-Tarefa ou Grupo Tático para levar a efeito as atividades de polícia e justiça, mormente providências de justiça criminal, defesa social ou mesmo defesa civil conforme requeira a situação local.

C

Para elaboração do planejamento, deve ser considerado que, quanto mais força se demonstra, menos força se emprega, isto é, a demonstração de força desestimula a resistência. Os recursos devem ser empregados com parcimônia, pois são escassos. Entretanto, subdimensionar pode implicar resistência por parte dos ocupantes, implicando graves consequências sociais.

D

Havendo fatores adversos, o Comandante da Unidade responsável pelo planejamento e execução da operação policial deve solicitar inspeção judicial. Após a inspeção do local, o Comandante, constatando a presença de fatores adversos, comunicará, por escrito, à autoridade judicial competente, a situação encontrada, solicitando ao magistrado a realização de inspeção judicial no local, conforme preceituam o parágrafo único do artigo 126 da Constituição Federal e os artigos 441 e 442 e seus incisos do Código de Processo Civil e disposições da Resolução nº 438/04 - TJMG (alterada pela resolução nº 620/04 – TJMG).

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2456833 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O militar que ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular será:

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2456590 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com as disposições da Lei nº 8.457/1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares), é correto afirmar que:

A

compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais superiores das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei.

B

o Conselho Permanente é constituído para cada processo e dissolvido após conclusão dos seus trabalhos, reunindo-se, novamente, se sobrevier nulidade do processo ou do julgamento, ou diligência determinada pela instância superior.

C

o Conselho Especial, uma vez constituído, funcionará durante 3 (três) meses consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil, podendo o prazo de sua jurisdição ser prorrogado nos casos previstos em lei.

D

compete ao Conselho Especial de Justiça processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, nos delitos previstos na legislação penal militar.

E

compete aos Presidentes dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça decidir sobre recebimento de denúncia, pedido de arquivamento, de devolução de inquérito e representação.

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2456538 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Pedagogia
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Forças ArmadasMarinhaLei 11.279/2006: Ensino na Marinha

De acordo com o sobre o ensino Sistema de Ensino artigo 7 da Lei nº 11.279/2006, que dispõe na Marinha, que curso, constituinte do Naval (SEN), destina-se à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas?

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2456413 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina descreve Hierarquia e Disciplina, estabelecendo que a autoridade e a responsabilidade cresçam com o grau hierárquico. Sobre este assunto, aponte abaixo a única alternativa falsa:

A

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

B

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

C

A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

D

A disciplina e o respeito á hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais-militares da ativa, da reserva e reformados.

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2455989 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Portaria nº 07-DLOG aprova as normas reguladoras para definição de dispositivos de segurança e identificação das armas de fogo fabricadas no País, exportadas ou importadas.

De acordo com o preconizado neste documento, marque a alternativa CORRETA:

A

Armações somente poderão ser comercializadas como peças de reposição após autorização do Comando do Exército.

B

O Departamento Logístico poderá autorizar a remarcação de armas de fogo cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada.

C

Os registros de venda de armas de fogo serão mantidos, pelo fabricante, pelo período de 10 (dez) anos.

D

A única marcação que canos e culatras móveis, produzidos como peças de reposição, para o mercado nacional, deverão receber é a mesma numeração das armas a que se destinam.

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2455328 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Segundo a Resolução nº 4.219/12 da PMMG (Manual de Gerenciamento da Frota), em caso de descarga de viatura, quais são as atribuições do almoxarife?

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2455080 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

O planejamento da manutenção do armamento na PMMG visa a aumentar a sua vida útil e diminuir a sua indisponibilidade. Deve ser feito de acordo com as diretrizes e normas baixadas pelo escalão superior, de acordo com o Plano Anual de Manutenção Preventiva da Unidade, ou de iniciativa, observados os manuais técnicos pertinentes e as instruções de manutenção.

Com relação à manutenção do armamento, enumere a cada autoridade/setor à sua respectiva responsabilidade, conforme elencado no MADAM:

1. Comando da Unidade

2. Centro de Material Bélico.

3. Diretoria de Apoio Logístico.

4. Seção de Armamento e Tiro (SAT).

5. Agente de coordenação e controle.

( ) Elaborar Parecer Técnico.

( ) Retornará a documentação à Unidade para que seja completada, para novas providências ou para esclarecimentos, se assim for julgado necessário.

( ) Difundir e incentivar a realização da manutenção de 1º escalão pelo usuário da arma.

( ) Coordenar e controlar a execução da limpeza e manutenção do armamento da Unidade.

( ) Instaurar procedimentos administrativos (Inquérito Técnico, Sindicâncias, IPM, entre outros), quando uma arma ficar indisponível por qualquer motivo, exceto desgaste natural, agindo de modo a salvaguardar os interesses da Fazenda Estadual, determinando as providências que cada caso exigir.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.