1298937 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O sargenteante de uma Cia, recebeu instruções para apresentar o nome de todos os militares que concorrem à escala de serviço da Unidade. Com relação ao armeiro, é correto dizer que

A

ele não concorre às escalas de serviço interno e externo.

B

ele não concorre às escalas de serviço externo.

C

ele concorre as escalas de serviço interno e externo desde que o quantitativo de sargentos seja inferior a 3 (três).

D

ele não concorre às escalas de serviço interno e externo, excetuando-se as ocasiões de força maior, quando competirá ao Cmt U a decisão.

E

em Organizações Militares de corpo de tropa, não compete a ele o serviço de escala. Nas demais OM, o serviço será a critério do Cmt U, a quem competirá a decisão.

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1298132 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

Todo material que chega a uma UA, exceto gêneros alimentícios, passa por um processo de recebimento e exame. Marque a alternativa que melhor retrata esse procedimento.

A

Pode ser realizado individualmente, pelo Encarregado do Setor de Material ou qualquer agente executor designado pelo Agente Diretor, com a supervisão do Fiscal Administrativo.

B

Só pode ser realizado por comissão nomeada para esse fim.

C

Pode ser realizada por comissão constituída por três oficiais. O Encarregado do Setor de Material e o provável detentor direto do material em causa não podem integrar esta comissão.

D

Todo e qualquer material destinado à UA deverá ser entregue nos almoxarifados, depósitos ou salas de entrada, não se admitindo outra situação para entrada de materiais em UA.

E

Quando se tratar de material fornecido pelos Órgãos Provedores e não for encontrada qualquer irregularidade, os elementos que procederem ao recebimento e exame do material não necessitam consignar tal fato em recibo.

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1297901 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

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Soldado
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

A

A autoridade, a que a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de oito dias úteis, ouvindo, sempre que possível, o transgressor e, se julgar necessário as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em boletim e neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 30 dias.

B

Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da Ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares na sua manifestação elementar e simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.

C

Todo Policial-Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas.

D

A transgressão da disciplina deve ser classificada como "grave" quando, não chegando a constituir crime, constitua a mesma ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.

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1297861 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Primeiro-Tenente
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.

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1297783 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte NÃO está vigente ou de acordo com a legislação citada:

A

A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data de assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver, taxativamente, fixado outra data.

B

A precedência entre os Policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade do posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

C

Os Subtenentes e Sargentos são essencialmente elementos de execução.

D

O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações Policiais militares.

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1297296 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei nº 6.153/1982 – cria o Quadro Especial de Cabos e 3º Sargentos e o Decreto nº 4.689/1994 – regulamenta a Lei nº 6.153/1982, assinale a única alternativa CORRETA:

A

A Comissão de Promoção de Praças, após encerrados o trabalhos, submeterá a apreciação do Governador do Estado, para decisão final e consequente promoção.

B

O Decreto nº 4.689/1994 estabelece em seu artigo 7º, que, em caso de empate, terá precedência, para fins deste regulamento, a praça que possuir: I – mais tempo na graduação; II – mais anos de efetivo serviço; III – melhor comportamento; IV – mais idade.

C

São requisitos exigidos aos soldados para serem promovidos à Cabo do Quadro Especial: possuir 10 (doze) anos ou mais de efetivo serviço na Corporação, obter conceito favorável de seu Comandante e estar classificado, no mínimo, no comportamento insuficiente.

D

O Chefe do Estado Maior Geral da Corporação, apreciará livremente o mérito das praças contempladas na proposta encaminhada pela Comissão de Promoção de Praças e decidir-se-á por qualquer dos nomes, observado o que dispõe o Decreto nº 4.689/1994.

E

As promoções a que se refere a Lei nº 6.153/1982 ocorrerão somente na data de promoção referente ao Aniversário da PMSC, no dia 11 de Agosto.

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1283256 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

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Soldado
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda à próxima questão.

Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.

A

São equivalentes as expressões “na ativa”, “em atividade”, “de serviço”, conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargo incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar, nas organizações policiais-militares bem como em outros órgãos do Estado, quando previstos em Lei ou regulamento.

B

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

C

A precedência entre os policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

D

Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função.

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1283208 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.438/2004: Organização Básica da CBM-CE

De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue o item subsequente.

O comandante-geral do CBMCE, escolhido privativamente entre os coronéis combatentes ativos, possuidores dos requisitos exigidos é nomeado pelo governador do estado.

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1266627 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Primeiro-Tenente
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Em determinada operação policial, um sargento da PMCE foi ferido e, durante o ano subsequente inteiro, permaneceu em tratamento de saúde. Após esse período, ele foi afastado temporariamente do serviço ativo, por ter sido julgado incapaz temporariamente. Nessa situação, ele passará à situação de excedente.