Sobre a lavratura do TERMO DE APREENSÃO E/OU DEPÓSITO, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o § 2º, do Art. 35. do RDE, [ ... ] "para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar", EXCETO

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

No quartel do CBMCE, houve indícios de que um tenente havia assumido compromisso no comércio local em nome da corporação sem estar devidamente autorizado. Ao ser questionado acerca do fato, o oficial, ao negar a autoria, apresentou comportamento agressivo e violento, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Nessa situação, o comandante da organização poderia recolhê-lo transitoriamente, mesmo sem nota de punição publicada em boletim, pois esse recolhimento não constitui sanção disciplinar.

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item seguinte.

O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.

Para o Plano de Comando NÃO pode ser considerado como Dimensão Operacional:

O Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, trata em seu Capítulo V do Tempo de Serviço e da Prorrogação, sendo CORRETO afirmar segundo seus artigos, EXCETO:

Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:

I. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.

II. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Reversão é o ato pelo qual o policial militar segregado retorna ao respectivo Quadro ou Qualificação, tão logo cesse o motivo que determinou sua segregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.

III. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, é vedado o uso do uniforme por policial militar que esteja na inatividade, em qualquer ocasião.

Assinale a resposta correta:

Coloque "V" para verdadeiro e "F" para falso nas opções abaixo e marque a alternativa correspondente.

"Serviço externo é todo serviço prestado fora do quartel, interessando à unidade ou, simultaneamente, às OM da Gu".

São exemplos de serviços externos:

( ) honras fúnebres (guardas, escoltas e salvas).

( ) guardas às OM que não disponham de tropa, a próprios nacionais do Exército ou outros, cuja vigilância e conservação estejam a este confiadas.

( ) escoltas, rondas e patrulhas.

( ) ordenanças temporárias.

( ) faxinas.

( ) representações.