1142777 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas
Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE DISCIPLINA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 71.500/72:

A

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante- a-Oficial e das demais praças das Forças Armadas que ainda não possuam estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

B

As praças das Forças Armadas, reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade, também poderão ser submetidas a Conselho de Disciplina.

C

A praça condenada definitivamente à pena superior a 2 (dois) anos de reclusão pela prática de crime militar de natureza dolosa, será submetida, ex officio, a Conselho de Disciplina para fins de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.

D

O Conselho de Disciplina é composto por 3 (três) militares da Força Armada da praça a ser julgada, devendo seus membros ser de graduação superior à da praça submetida a Conselho.

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1110016 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: DETRAN-SP

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Agente de Trânsito
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São Paulo - SPLei 10.320/1968: Concessão de Benefícios a Policiais Militares

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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466873 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Considere a seguinte situação: após a conclusão de uma sindicância, constata-se que a praça sem estabilidade assegurada deve ser licenciada a bem da disciplina. De acordo com a situação apresentada, a autoridade legal, segundo o RDE, que pode aplicar tal punição é o

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466841 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.407/2003: Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará

Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.

O Policial Militar que falta com a verdade pratica transgressão disciplinar grave.

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466676 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Complete a frase com a palavra adequada na sequência CORRETA:

“Nos Postos de Observação (P-115 – Vtr PM parada) os Policiais Militares deverão (1) ________________ Vtr PM, (2) _______________________, atentos às comunicações rádio, devendo (3) _______________”.

A

(1)permanecer embarcado na; (2)permanecendo em seu interior; (3)observar de dentro da VTR o que acontecer ao seu redor.

B

(1)desembarcar da, (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3) permanecer ao lado da VTR sendo vedado afastar-se da mesma.

C

(1)ficar apenas um policial na; (2)o outro deverá posicionar-se ao lado da VTR; (3)permanecer ao lado da VTR sendo vedado afastar-se da mesma.

D

(1)fechar a; (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3)proceder, nos arredores, patrulhamento à pé, independente da distância de afastamento da VTR, podendo perdê-la de vista.

E

(1)desembarcar da, (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3)proceder, nos arredores, patrulhamento à pé.

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466565 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Assinale que a alternativa correspondente:

I. O uso da força letal somente poderá ser realizada quando for estritamente inevitável para proteger a própria vida ou de terceiro ou quando um veículo em fuga efetue disparos contra a Gu PM, utilizando-se para tal, armas de longo alcance (fuzil).

II. O uso do tiro de advertência é técnica empregada por alguns Batalhões de Operações Especiais da PMSC.

III. No caso da fuga de preso especialista em artes marciais (Jiu-jitsu, Judô, Karatê, Muay-Thay ou outras), o uso da força letal será admitida, porém deverá ser realizada quando o fugitivo estiver pulando a muralha do presídio/penitenciária.

IV. O tiro a veículo em fuga é um padrão técnico das tropas de Operações Especiais, tais como BOPE e CHOQUE.

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466496 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Um, 1 ° Sgt foi escalado para a função de 1 ° Sgt ajudante. Por se tratar de uma função complexa e de responsabilidade, ele resolveu rever suas atribuições. A única alternativa que NÃO é sua atribuição como 1° Sgt ajudante é.

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466409 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

O Art. 2º do RDE diz o seguinte: "Estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército , e ."

As expressões que completam de maneira correta o artigo citado são:

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466020 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

O Boletim de Ocorrência de Termo Circunstanciado, BO-TC, é lavrado de acordo com o POP 305.2. Sobre este boletim de ocorrência é INCORRETO afirmar:

A

Os relatos individuais de cada um dos envolvidos poderão ser elaborados pelos próprios envolvidos.

B

Deve-se preencher a manifestação do ofendido, somente em casos de ação penal pública condicionada.

C

Deve-se fazer uma adequada qualificação das testemunhas, tendo em vista que as testemunhas, quando da lavratura do BO-TC, serão intimadas para a primeira audiência no JECrim que se destina à conciliação entre os ofendidos e autores da infração penal ou oferecimento da transação penal.

D

Documento operacional destinado ao registro e encerramento de ocorrência de infrações de menor potencial ofensivo. Será lavrado pelo policial militar que primeiro tiver conhecimento do fato, nos termos da Lei n.°9.099/95, autuado por um Oficial Gestor e remetido ao JECrim - ou arquivado na Seção Técnica de Boletins de Ocorrência, quando for o caso, e por indicação do JECrim).

E

Deve ser lavrado em ocorrências de flagrante de uso de maconha.

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466010 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

A descarga de material pode ser solicitada pelo agente detentor direto ao Fiscal Administrativo, em caso de perda ou extravio de material. Quando restar dúvida acerca da responsabilidade pela perda ou extravio de material,