274626 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

A Nota de Serviço

A

tem como característica básica a antecipação a outro documento de EM que regulará oportunamente todas as atividades a serem desenvolvidas.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

pode tratar de assunto de natureza operacional ou administrativa da Instituição.

D

tem como característica básica esclarecer ou instruir a aplicação de leis, decretos e resoluções.

E

é empregada pelos Comandantes, Diretores ou Chefes, a partir do escalão Batalhão PM.

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274625 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No que se refere à movimentação por conveniência própria, é correto afirmar que:

A

a praça deverá estar, no mínimo, no regular comportamento.

B

o Aspirante a Oficial somente poderá ser movimentado após decorrido o prazo mínimo de 3 meses na OPM.

C

o Policial Militar movimentado não poderá estar respondendo a Procedimento Disciplinar.

D

a opção de OPM, quando do término de curso, não é considerada como pedido do interessado.

E

a movimentação independe do parecer favorável do Comandante da OPM de destino.

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274624 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:

Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.

§ 1.o – A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.

§ 2.o – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.

Assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição deverá gerar o reinício da contagem do prazo prescricional.

B

A instauração de procedimento disciplinar ou sindicância interrompe a prescrição da punibilidade.

C

A instauração de processo regular interrompe a prescrição da punibilidade.

D

A interrupção da prescrição terá efeito de suspensão do prazo prescricional até a decisão final do recurso.

E

A Representação sobre sanção disciplinar não tem efeitos de recurso disciplinar, portanto, não interrompe a prescrição da punibilidade.

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274623 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No tocante à concessão de láurea de mérito pessoal (LMP), é correto afirmar que:

A

o Cmt Cia PM e o Ch Div podem conceder láureas de 4.o grau.

B

somente os Oficiais poderão indicar policiais militares para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.

C

poderão ser indicados ou agraciados os policiais militares que estejam respondendo a procedimento disciplinar (PD).

D

nos casos de ações meritórias envolvendo mais de um policial militar, será admitida a “síntese histórica padrão” (síntese histórica que contemple a mesma descrição da ação para policiais militares diferentes).

E

todos os oficiais e graduados podem indicar policiais militares, subordinados hierarquicamente, para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.

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274622 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No relacionamento com a mídia,

A

a entrevista é o meio principal de resposta a pedido de informação, dependente de processamento com participação da 5.a EM/PM e autorização do Comando Geral.

B

poderá o policial militar porta-voz, desde que autorizado pelo Cmt da OPM, servir de repórter e ou membro de equipe jornalística, mesmo que não se trate de produção de programas da Instituição.

C

o pedido de informação pode ser formulado por ofício, fax e e-mail, não sendo admitida a sua apresentação verbal.

D

o serviço de porta-voz deverá ser fixado, não sendo permitido o regime de rodízio.

E

a nota de imprensa é utilizada exclusivamente como forma escrita no exercício de direito de resposta, por meio da qual o porta-voz emite a posição institucional.

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274621 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Pode-se afirmar, com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário (SAV), que:

A

o integrante estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temp a menos de 1 (um) ano e 9 (nove) meses.

B

o Sd PM Temp sujeitar-se-á à jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanal, executando atividades administrativas, de saúde e de defesa civil e, eventualmente, no FUSSESP.

C

curso Específico de Treinamento ministrado nas OPM dar-se-á em caráter de estágio inicial de 60 (sessenta) dias de treinamento, destinado a adaptação, conhecimento da Instituição e formação profissional.

D

o Sd PM Temp, no desenvolvimento da atividade de atendimento ao público, poderá ser empregado nos Postos Policiais e Bases Comunitárias.

E

o Cmt, Dir ou Ch onde o Sd PM Temp estiver exercendo suas atividades é autoridade competente para praticar o ato de seu desligamento em caso de conduta incompatível.

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274620 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) das armas de fogo

A

pertencentes a policial militar colecionador, atirador ou caçador será expedido pelo Departamento de Polícia Federal.

B

de uso restrito, pertencentes a policial militar, adquiridas diretamente na indústria por intermédio do CSM/AM, será expedido pela própria PMESP, por delegação do Comando da 2.a Região Militar do Exército.

C

pertencentes a policial militar colecionador, atirador ou caçador será expedido pela própria PMESP, por delegação do Comando da 2.a Região Militar do Exército.

D

de uso permitido, pertencentes aos policiais militares ativos e inativos, adquiridas no Comércio ou na Indústria, será expedido com base no cadastro da 4.a EM/PM.

E

de uso restrito, pertencentes a policial militar, adquiridas diretamente na indústria por intermédio do CSM/AM, será expedido, sem delegação, pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2.a Região Militar (SFPC/2.a RM).

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274619 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes

A

desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

B

presumindo-se o conhecimento do estado de gestação a partir do 7.o mês.

C

no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

D

independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.

E

em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

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274618 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

A pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar (PCOPM On-Line) será aplicada

A

exclusivamente por meio de questionários existentes no Portal da Internet da PMESP a serem preenchidos por todos os policiais militares nos meses de julho e dezembro.

B

ao policial militar convidado a participar da pesquisa com o preenchimento de um formulário eletrônico, por ocasião do recadastramento anual.

C

anualmente, nos meses de outubro e novembro, e compreenderá qualquer policial militar do serviço ativo.

D

mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.

E

por meio de entrevista, com perguntas fechadas que compreendam três respostas alternativas: sim, mais ou menos e não.

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274617 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Com relação ao Sistema de Computação Embarcada e Portátil, é correto afirmar que:

A

somente as viaturas operacionais serão equipadas com Terminais Móveis de Dados (TMD).

B

o Relatório de Viaturas pode ser definido como uma resenha eletrônica disponibilizada nos Terminais Móveis de Dados (TMD), discriminando em única tela todas as Unidades de Serviço (US).

C

os Pontos de Interesse (POI) deverão ser fixados pelo Cmt Cia e atendidos pelo policial militar escalado.

D

os Terminais Portáteis de Dados (TPD) se destinam à utilização direta do Sistema pelo policial militar usuário, a pé ou não.

E

o rastro permite visualizar o trajeto que a viatura efetuou nas últimas 24 horas, porém não há possibilidade de acompanhamento em tempo real.