“Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. [...] Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento.” Para alcançar seus propósitos, a Estratégia de Defesa Nacional (END) (Decreto 6703/2008) foi organizada em torno de três eixos estruturantes. Assinale-os.

O pensamento estratégico brasileiro em termos defesa revela seus contornos nos marcos constitucionais específicos, na legislação e nas políticas públicas do setor de Defesa, entre outras manifestações. Nessa base normativa estão definições políticas, doutrinas, posturas, objetivos, orientações e diretrizes do mais alto nível político do País. Sobre essa base, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa.

II. Em virtude da importância estratégica e das riquezas que abrigam, a Amazônia brasileira, a Fronteira Norte e o Pantanal são as áreas prioritárias para a Defesa Nacional.

III. Por sua imagem de nação pacífica e tradição de não intervenção externa, o Brasil deverá reduzir sua participação em missões de paz sob a égide de organismos internacionais.

Assinale se

Os conceitos de “segurança” e de “defesa” admitem significados diversos, dependendo da perspectiva de abordagem. Naturalmente, para o planejamento adequado de políticas públicas do setor de Defesa, convém um entendimento comum. A leitura da Política de Defesa Nacional (PDN) (Decreto 5484/2005), documento orientador para o planejamento da defesa nacional, permite depreender a conceituação adotada. Nesse sentido, assinale a afirmativa que não se coaduna com os conceitos de “segurança” e de “defesa nacional” adotados pela PDN:

A Estratégia Nacional de Defesa (END) (Decreto 6703/2008) afirma que “projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento”. Forte é o projeto de desenvolvimento que busque a independência nacional pela mobilização de recursos para o investimento no potencial produtivo do país; pela democratização de oportunidades educativas e econômicas; e pela busca da capacitação tecnológica autônoma. Assinale os três setores considerados estratégicos em termos de capacitação tecnológica, cujo fortalecimento é uma das diretrizes da END:

O emprego das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem (GLO) se processa dentro de quadro normativo específico, merecendo destaque a Lei Complementar 97/1999. Sobre esse tipo de emprego, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei 194/2012, assinale a alternativa CORRETA: