Analise as conceituações.

I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.

II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.

III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.

IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).

Estão corretas apenas as afirmativas

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item seguinte.

Considere que um indivíduo tenha sido aprovado no concurso público para o cargo de soldado da carreira de praças do CBMCE e devidamente empossado. Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse indivíduo deseje migrar para cargo da carreira de combatentes, ele deverá ser aprovado em um novo concurso público.

A Resolução nº 4.251/2013, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho na PMMG e dá outras providências, alterada pela Resolução nº 4.276/2013, estabelece conceitos alusivos à Jornada de Trabalho Operacional.

Marque a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o Plano de Carreira das Praças, assinale a alternativa INCORRETA:

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.