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A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.
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Conforme o Art. 3º § 1º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, encontram-se na ativa os policiais militares das seguintes situações:
I – os Policiais Militares de carreira;
II – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir;
III – na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
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A Operação Policial Militar “Salva Vidas” tem por objetivo principal a efetuação de abordagem em pessoas e veículos visando a redução do número de acidente de trânsito e vítimas em razão do uso de bebida alcoólica e direção de veiculo. Qual a alternativa correta para normatizar a referida Operação Policial?
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