O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.
Conforme a Lei Complementar nº 893/01 RDPM, ao que se refere à ordem de um superior hierárquico dada a um subordinado, quando esta ordem parecer obscura, competirá ao subordinado
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.
O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, por conveniência da Administração, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, o policial militar
O Soldado PM XXX da OPM Y, após faltar ao serviço ao qual estava prévia e nominalmente escalado, continuou ausente do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, sendo que, no sétimo dia, apresentou-se espontaneamente na Unidade alegando que ficou todo este tempo ausente, pois estava viajando e pensando em mudar de profissão. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.