A Resolução CFM n.º 1802/06 (DOU, 01 de novembro de 2006), sobre a avaliação pré-anestésica para procedimentos eletivos e consulta pré-anestésica,

Segundo os termos do Dec . 71.500/72, será submetida a Conselho de Disciplina, "ex officio " , a praça :

I - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo;

II - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter conduta irregular;

III- acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou decoro da classe;

IV - condenada por crime de natureza dolosa, previsto em legislação especial concernente à segurança do Estado, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença; e

V condenada por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança do Estado, em tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença .

Assinale a opção correta :

O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco estabelece em seu artigo 52 e seguintes sobre a remuneração. Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:

Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no Estatuto dos Policiais Militares?

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:

Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:

Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do comportamento militar das praças:

A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA: