Segundo os termos da Medida Provisória n º 2215-10, de 31 de agosto de 2001, nenhum militar, na ativa ou na inatividade, pode perceber mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuneração bruta do:

Segundo os termos do Dec. 71.500/72 NÃO podem fazer par te do Conselho de Disciplina:

I- o oficial que formulou a acusação;

II - os oficiais que possuem ascendência funcional ao acusado;

III- os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até quarto grau de consangüinidade colateral ou de natureza civil ;

IV - os oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina; e

V - os oficiais que já participaram de procedimentos disciplinares em face do acusado.

Assinale a opção correta:

Uma praça reformada da Marinha do Brasil pratica ato que, em tese, afeta o pundonor militar, e por tal motivo é oficial mente acusada perante a Administração Naval . Considerando tal ocorrência, é correto afirmar que a:

Conforme dispõe o Estatuto dos Militares são manifestações essenciais do valor militar:

Conforme dispõe o Estatuto dos Militares, constitui preceito de ética militar:

A disciplina e a hierarquia são bases fortes da instituição militar. Coloque C nas assertivas corretas e E nas erradas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA, de acordo com a sequência das assertivas.

( ) Bom comportamento é uma causa agravante das punições disciplinares.

( ) A relevância de serviços, prestados pelo militar é considerada uma circunstância atenuante.

( ) Haverá causa de justificação quando a transgressão disciplinar for cometida em obediência à ordem superior.

( ) A não obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, constitui um dos princípios da hierarquia e da disciplina.

( ) No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, aplicar-se-á somente a sanção relativa à transgressão disciplinar.