A Lei nº 6.783 de 16/10/1974, dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco.Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) A Polícia Militar de Pernambuco, subordinada ao Secretário de Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa são considerados policiais-militares na ativa.

( ) Os policiais-militares de carreira são os que no desempenho voluntário e transitório do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada ou presumida.

( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado de Pernambuco.

( ) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter permanente, mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado de Pernambuco, desde que haja conveniência para o serviço.

( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.817 de 24/07/2000, que dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.817 de 24/07/2000, dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) A hierarquia militar nas OME é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, por Postos e Graduações.

( ) A hierarquia é a rigorosa observância e o integral acatamento às leis, regulamentos, normas e disposições, aplicáveis às OME, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, por parte de todos e de cada um dos integrantes das instituições militares.

( ) Estão sujeitos ao regime disciplinar, estabelecido neste Código, somente os militares na ativa, excetuando assim os da reserva remunerada e reformados.

( ) As transgressões disciplinares militares classificam-se, segundo sua intensidade e desde que não haja causa de justificação, em leves, médias e graves.

( ) A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.

( ) Relevação da pena é uma das modificações de aplicação de pena e consiste em tornar sem efeito a publicação dela.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:

Os policiais militares do estado de Santa Catarina devem seguir uma série de obrigações e deveres, de forma a atentar permanentemente a respeito de suas condutas profissionais. Assim, constitui norma que rege esse compromisso:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitar a dignidade da pessoa humana.

II. Acatar as autoridades civis.

III. Empregar suas energias em benefício de terceiros.

IV. Conduzir-se como chefe de família modelar.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, são preceitos éticos do policial militar apenas o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir.

I. Em igualdade de posto ou graduação a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os de reserva remunerada que estiverem convocados é definida pela idade ou tempo de serviço.

II. As obrigações inerentes ao cargo policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares.

III. O provimento de cargo policial militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.

IV. O Aluno do Curso de Formação de Sargentos durante exercícios de estágios operacionais equipara-se aos Cabos da Polícia Militar para efeito de precedência.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em

Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”.

Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio

Analise as afirmativas a seguir.

I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.

II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em

Analise as punições disciplinares a seguir.

1. Repreensão.

2. Advertência.

3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

4. Detenção.

5. Prisão e prisão em separado.

Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente.