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3334424 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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Analise as seguintes afirmativas sobre a jornada semanal de trabalho do Professor e do Auxiliar de Ensino, art. 42°, §1º, do Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Professor Dinamizador de Biblioteca é de 30 (trinta) horas e deve ser cumprida em um mesmo turno. ( ) Professor de Apoio é de 30 (trinta) horas. ( ) Professor é de 20 (vinte ) somente. ( ) Professor é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 25% (vinte e cinco por cento) de horas atividades.
Assinale a sequência correta de cima para baixo é:
 

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3334423 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o Professor, garantindo-lhe bem-estar e condições de desenvolver seu trabalho no campo da educaçãomunicipal, assegurando-lhe, EXCETO:
 

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3334422 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, art. 3º., a data magna municipal é:
 

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3334421 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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A Lei Complementar nº. 014/10, de 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre:
 

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3334391 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, a qual é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal:
 

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3334390 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cocalzinho Goiás-GO
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O Município de Cocalzinho de Goiás é uma unidade do território de Goiás, com personalidade jurídica de Direito Público interno e integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Assim, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, com exceção de:
 

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3333863 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Em relação às regras de parcelamento do solo do município de Montes Claros, assinale a alternativa correta.
 

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3333858 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Em relação ao Código de Obras do município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A movimentação dos materiais e equipamentos necessários à execução da edificação será feita dentro das divisas do espaço aéreo do lote, definidas por seus limites e pelos tapumes.

(    ) Os materiais descarregados fora dos tapumes deverão ser removidos para o seu interior, dentro de 48 horas, contados da descarga destes.

(    ) Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 180 dias, o tapume será obrigatoriamente recuado para o alinhamento.

(    ) A construção, a reconstrução e a conservação dos passeios e vedações, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, competem aos proprietários e são obrigatórias.

Assinale a sequência correta.

 

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3333796 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Com relação ao Orçamento, consoante aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, de 1º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei que instituir o Plano Plurianual de Investimentos estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O Anexo de Metas Fiscais, integrante obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentária, deverá dispor, em valores correntes e constantes, sobre as metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Estão corretas as afirmativas
 

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3333777 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Considerando o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, analise as afirmativas a seguir.

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é o bem comum.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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