De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a habilitação na categoria D envolve a permissão para dirigir do condutor de veículos abrangidos pelas categorias B e C e de veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros cuja lotação, excluído o do motorista, exceda a:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.