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De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:
I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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É um objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:
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Constitui infração de trânsito o transporte de crianças de forma indevida/irregular, sem observância das normas de segurança do CTB. Dentre as infrações a seguir, assinale a que está CORRETA.
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Para conduzir veículo automotor na via pública, o cidadão deve preencher alguns requisitos, como ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e realizar diversos exames para a habilitação na categoria desejada, junto a Órgão ou entidade executivo:
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O licenciamento do veículo deve ser realizado anualmente pelo seu proprietário de acordo com o Estado de registro do veículo e o descumprimento constitui uma infração de trânsito. Com relação ao primeiro licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
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A sinalização de trânsito prevista no CTB e nos diversos Manuais sobre o tema apresenta um tipo de sinalização que tem o caráter impositivo, uma sinalização que ordena. Estamos tratando da sinalização:
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A educação para o trânsito é fundamental para que consigamos obter êxito na redução dos sinistros de trânsito ocorridos no Brasil. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.
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Com relação à atividade exercida pelos agentes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que caracteriza um veículo em estado de abandono?
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De acordo com as definições do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) em seu artigo 188, é considerado
infração quando um condutor transita ao lado de outro
veículo de maneira que interrompa ou perturbe o fluxo
normal do trânsito. Essa atitude pode comprometer a
segurança e a fluidez das vias.
Com base nisso, qual é a classificação dessa infração de
trânsito?
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