A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor:

Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:

Poder da Administração Pública que permite ao administrador ou servidor público apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa pela prática de infração funcional é denominado poder:

São atributos dos atos administrativos:

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração de natureza:

A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma série de definições que facilitam o bom entendimento da norma.

Assinale a assertiva que apresenta a definição correta.

O excesso de velocidade é uma das principais causas de sinistros de trânsito com vítimas fatais.

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em vias abertas a circulação pública, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% é uma infração de natureza:

Um condutor devidamente habilitado na Categoria “B” de habilitação poderá conduzir:

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.

Sobre o tema, assinale a assertiva correta.