A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) estabelece que

A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.


Referidas atribuições são, respectivamente, do

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^a Região, são atribuições, respectivamente, do

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que