A ministra Ellen Gracie, mesmo se for a ministra mais antiga do STF, ao deixar o cargo de presidente do órgão não pode presidir a turma que era composta pelo ministro Gilmar Mendes.

Analise as afirmativas sobre os juizados especiais federais cíveis, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) Têm mesmo regime jurídico dos juizados estaduais, tendo mesma alçada, e mesmos legitimados ativos e passivos.

( ) Sua competência é relativa para as causas cujo valor esteja compreendido pela regra legal.

( ) As ações previdenciárias serão sempre de competência dos juizados, independentemente de seu valor, nos casos em que a parte se declarar pobre.

Sobre o estatuto jurídico da magistratura, assinale a alternativa CORRETA.

Diante do que afirma o Código de Processo Civil e a Lei 10.259/2001, está sujeita ao duplo grau obrigatório a sentença