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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
No caso de servidor com deficiência grave e permanente, a periodicidade da avaliação biopsicossocial deve ser estendida para dez anos.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRT-10
Julgue os próximos itens, relativos à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A destinação de cada documento ou processo, depois de vencido seu prazo de guarda, poderá ser alterada pela comissão permanente de avaliação documental da instituição, mediante justificativa, seja para majorar o referido prazo de guarda, seja para torná-la permanente.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário no que se refere a proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
A administração pública deve destinar parte das vagas disponíveis em seus estacionamentos internos para pessoas com deficiência que tenham limitação de mobilidade, preferencialmente em áreas mais próximas aos acessos à edificação, assegurando, pelo menos, uma vaga adequadamente sinalizada.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRT-10
Com base na Resolução n.º 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo a preservação da saúde dos servidores, sendo a recusa vedada ao servidor.
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Orgão: TRT-10
Com base na Resolução n.º 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário é orientada, entre outros princípios, pela abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Uma das diretrizes que rege o PRONAME é a produção da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e as consequentes difusão e consolidação da sua imagem institucional.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT), julgue os itens subsecutivos.
A distribuição de comunicação no âmbito dos tribunais, por meio do canal digital instituído, poderá ocorrer por meio de lista de emails, mensagens de texto, aplicativos de mensagens ou outro meio semelhante, a critério do tribunal.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT), julgue os itens subsecutivos.
O PCCIT prevê a obrigatoriedade de treinamentos para magistrados e servidores a fim de garantir o cumprimento das diretrizes de comunicação interna.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRT-10
À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT), julgue os itens subsecutivos.
Todos os tribunais, exceto o STF, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
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