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Respondida
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
A edição de súmula e o incidente de assunção de
competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região
pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
Respondida
Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o
programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do
Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ
nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o
apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder
Executivo na gestão, por meio do Grupo de:
Respondida
João é diretor de presídio estadual e está constantemente em
contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério
Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019,
uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas
do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na
interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes:
Respondida
Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a
seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais
urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas
egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos
termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios
informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:
Respondida
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e
encaminhada para presídio sob administração estadual. Em
determinado momento, requereu a progressão de regime, o que
foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento
para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse
período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução
nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:
Respondida
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara
de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado.
No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas
proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da
Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as
ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão
centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com
o Poder Executivo nos Escritórios:
Respondida
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Os comitês gestores dos tribunais, que compõem a rede de
governança da PDPJ-Br, devem ter pelo menos
um representante da magistratura, do Ministério Público dos
estados, da Defensoria Pública, das procuradorias e da
seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Respondida
No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
Simples, julgue o próximo item.
O Marco Civil da Internet teve importante impacto sobre a
comunicação online ao dispor sobre a segurança jurídica dos
usuários e determinar maior fiscalização e transparência do
poder público.
Respondida
Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a
Resolução CNJ n.º 435/2021.
Em um planejamento de segurança institucional, a comissão
permanente de segurança deve referendar um plano de
proteção a servidores em situação de risco ou ameaçados,
mesmo sem a prévia elaboração de parecer pelo setor de
inteligência, desde que haja urgência na medida.
Respondida
Assinale a alternativa que está em consonância com as
determinações da Resolução nº
303/2019 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e alterações posteriores, no
que se refere à parcela superpreferencial.
