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Foram encontradas 1.478 questões.

549057 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, EXCETO:
 

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546792 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: ALESE
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos, o
 

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546791 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: ALESE

Sobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, considere:

I. Carlos é brasileiro, tem 30 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, é um renomado advogado há mais de 10 anos, possuindo notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.

II . Gláucia é brasileira, tem 67 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada e exerce atividade profissional, há mais de 10 anos, que exige notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.

III . Kelly é brasileira, tem 40 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada e exerce função, há 8 anos, que exige notórios conhecimentos de Administração pública.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 205/2011, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com base apenas nas informações fornecidas,

 

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546790 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Apreciar, mediante emissão de parecer prévio, as contas prestadas anualmente, em Sergipe, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, é uma competência
 

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537339 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: IADES
Orgão: APEX
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Com relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da gestão dos recursos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.
 

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537338 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: IADES
Orgão: APEX
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No que tange ao procedimento de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
 

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525013 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

A Lei 8443/92 em seu artigo 1° dispõe sobre a competência do órgão de controle externo denominado Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;

II. proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior;

III. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República

IV. acompanhar a arrecadação da receita, mediante inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no Regimento Interno;

Assinale a alternativa correta

 

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447849 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Em casos de ilegalidade, é permitido ao TCU, no uso de sua função sancionadora, fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

 

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409774 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Provas:
A respeito do julgamento de contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal,
 

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235936 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: UFC
Orgão: UFC
Provas:
Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.
 

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