2635604 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

A

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

B

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

C

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

D

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

E

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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2635576 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Psicologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

B

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

C

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

D

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

E

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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2635575 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Psicologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

A

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

B

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

C

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

D

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

E

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

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2635574 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Psicologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

A

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

B

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

C

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

D

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

E

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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2635546 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

B

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

C

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

D

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

E

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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2635545 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

A

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

B

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

C

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

D

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

E

Não é possível a interposição de petição por meio de fac-símile.

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2635544 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

A

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

B

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

C

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

D

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

E

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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2635533 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Segundo o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos recursos.

A

Enquanto o TRE/PA não decidir acerca do recurso interposto contra a expedição de diploma, o político não poderá exercer o mandato em sua integralidade.

B

Na medida em que o Poder Judiciário tem como característica decidir conflitos que lhes são levados para apreciar, não lhe cabe responder a meras consultas de partidos políticos.

C

A alegação de inelegibilidade do candidato permite a apresentação de recurso contra a expedição de diploma.

D

Nos recursos criminais eleitorais, não se admite a suspensão condicional do processo nem a transação penal.

E

Os embargos de declaração suspendem o prazo para outro recurso.

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2635532 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

De acordo com o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta com relação às ações originárias.

A

Partido político tem legitimidade para ajuizar suspensão de segurança.

B

O tribunal, assim como a justiça eleitoral, não tem competência para julgamento de mandado de injunção.

C

O conflito de competência entre o TRE/PA e seus juízes eleitorais será decidido pelo TSE.

D

A ação de impugnação de mandato eletivo de governador segue o rito do processo cautelar do Código de Processo Civil, em face do caráter de urgência de seu julgamento.

E

O procurador regional eleitoral emitirá parecer em todas as reclamações para o TRE/PA.