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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, será fixado por ato específico do
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região dispõe que:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, são órgãos do referido Tribunal:
I. A Presidência e a Vice-Presidência.
II. O Tribunal Pleno.
III. A Secretaria de Dissídios Coletivos.
IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
V. A Escola Judicial.
Está correto o que consta APENAS de
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, compete ao Presidente do Tribunal
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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