549400 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o

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549399 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como

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549398 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de

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549397 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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549396 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo

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549395 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.

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549394 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

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549392 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal

A

julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos de revisão da decisão que houver fixado o valor da reclamação para determinação de alçada.

B

convocar as sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar nos casos e na forma previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento.

C

despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

D

decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e após o julgamento pelo Colegiado nos processos de competência do Tribunal Pleno.

E

expedir ordens e promover as diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo dos relatores.

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346242 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - TI
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-21: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens.

Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.

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346241 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - TI
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-21: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.