Em uma sessão de julgamento, caso o relator do processo seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão.

Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.

Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo o original do recurso ser apresentado ao tribunal nos cinco dias seguintes.

Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, na forma da lei, exercerá as funções de Procurador Regional, junto ao Tribunal, o que for designado pelo

A respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso, a que tiver sido escolhida por último.

II. Em regra, os juízes, efetivos, ou substitutos, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca mais de dois biênios consecutivos.

III. O Tribunal elegerá, mediante votação secreta, para seu presidente, pelo prazo de três anos, um dos Desembargadores, permitida a reeleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, o Agravo Regimental é

Assinale a alternativa que relaciona apenas comarcas de segunda entrância.