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Foram encontradas 1.615 questões.

638796 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
A ajuda de custo destinada a atender as despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro,
 

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Relativamente ao processo judicial e processo administrativo de exigência de crédito tributário, é correto afirmar que
 

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615448 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
De acordo com a legislação do Imposto de Renda-Pessoa Física, não constitui rendimento tributável:
 

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590973 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
A notação NT(não-tributado) aposta diante do código TIPI, constante da Tabela de Incidência do IPI, implica considerar-se que o produto está:
 

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590956 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Os rendimentos e ganhos auferidos por pessoas físicas são tributados no curso do anocalendário, à medida em que são percebidos, devendo ser feito o ajuste anual quando concluído o ano-calendário.

( ) No curso do ano-calendário, os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas devem ser tributados, conforme a hipótese, mediante retenção e recolhimento do imposto feito diretamente pela fonte pagadora ou mediante recolhimento feito pelo próprio contribuinte.

( ) A pessoa física que receber, de outras pessoas físicas, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte no País, pode optar entre pagar mensalmente o imposto sobre os rendimentos percebidos no mês e fazer o ajuste anual, ou oferecê-los à tributação apenas na declaração anual.
 

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Relativamente ao Imposto Territorial Rural (ITR), avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Como regra, o ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.

( ) Segundo a interpretação legal, imóvel rural de área inferior a 30 hectares, independentemente do local onde se encontre, é considerada pequena propriedade, imune ao imposto.

( ) O "posseiro" do imóvel é estranho à relação jurídica relativa ao ITR, pois o contribuinte do imposto é o titular do domínio útil ou o proprietário.

 

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550907 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido
 

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Indique, entre as opções abaixo, aquela que contém procedimentos em que a Fazenda Pública depende, para executá-los, de prévia autorização judicial.
 

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550806 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Importador brasileiro adquiriu máquina estrangeira no dia 10/01, por US$100,000.00, data em que havia isenção objetiva do IPI. O Registro de Importação (RI) foi obtido em 01/02. A mercadoria foi embarcada em 04/02. A mercadoria entrou no território nacional, foi descarregada e atracada em 20/02. Em 22/02, a isenção do IPI foi revogada. A Declaração de Importação (DI) foi numerada pelo Siscomex em 26/02. Em 28/02, a alíquota do II foi reduzida para zero e restabelecida a isenção do IPI. A mercadoria foi desembaraçada em 01/03.

A taxa cambial e as alíquotas vigentes no período eram as seguintes:
Dia US$1.00 = R$ Alíquota do II Alíquota do IPI
10/01
R$ 1,80 15% 8%
01/02 R$ 2,20 15% 8%
04/02 R$ 2,00 15% 5%
20/02 R$ 2,00 10% 5%
26/02 R$ 2,50 10% 5%
28/02 R$ 2,00 0% 5%
01/03 R$ 2,50 0% 5%
Com base nessas informações, assinale a opção que contenha o valor do IPI devido.
 

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549656 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O imposto de renda das pessoas jurídicas será devido no encerramento do balanço anual.

( ) A pessoa jurídica pode optar por apurar o imposto de renda em períodos mensais, trimestrais ou semestrais, devendo, em qualquer caso, fazer o ajuste anual.

( ) Não integram a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica os rendimentos, lucros e ganhos auferidos no exterior.
 

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