“A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp) publicou pela primeira vez, em 2013, procedimentos operacionais padronizados (POPs) dedicados exclusivamente às atividades periciais. Tal passo estabeleceu um marco na disseminação de boas práticas na perícia criminal nacional, objetivando a uniformização do processo de produção da prova técnica no país, contribuindo para a garantia dos direitos de todas e de todos os envolvidos em processos criminais, seja na condição de vítima, seja na condição de autor.”
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Perícia Criminal – Toxicologia Forense: Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Vol. 10. Brasília: MJSP/Senasp, 2024.

De acordo com os procedimentos de coleta e custódia das amostras em toxicologia forense, segundo o documento POPs assinale a opção correta

Analise as afirmações a seguir a respeito de organismos geneticamente modificados (OGMs) e técnicas de transgênese:

I. A transformação genética é o processo de introdução de moléculas de DNA endógeno no genoma de um organismo, podendo originar organismos transgênicos ou geneticamente modificados.
II. Nas inserções ectópicas, os transgenes são incorporados de forma aleatória no genoma, geralmente em múltiplas cópias, o que pode alterar o padrão de expressão gênica em razão do chamado efeito de posição.
III. O direcionamento gênico possibilita que os pesquisadores eliminem um gene ou modifiquem a função que ele codifica, sendo uma aplicação a denominada substituição gênica, na qual um alelo mutante pode ser reparado por meio de sua substituição por um alelo do tipo selvagem.

Está correto o que se afirma em

A respeito das técnicas utilizadas na engenharia genética e na manipulação do DNA, é correto afirmar que

A equação de Hardy-Weinberg é um modelo matemático fundamental na Genética de Populações.

É correto afirmar que sua aplicação prática permite

A análise de DNA mitocondrial (mtDNA) é particularmente útil em amostras degradadas, porém apresenta limitações importantes.

Assinale a opção que descreva corretamente uma dessas limitações.

O fluxo de informação genética, de acordo com o dogma central da biologia molecular, ocorre na seguinte ordem

Sobre avaliação Pericial Psiquiátrica em Crianças e adolescentes, conforme Barros DMT, Teixeira EH (Manual de perícias psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed; 2015), considere as seguintes afirmativas a seguir:

I. Mais comumente as solicitações de avaliação pericial de crianças e adolescentes provêm das varas de família e da infância e juventude devido a litígios familiares em separações e divórcios. A perícia em crianças e adolescentes infratores não tem o objetivo de estabelecer a imputabilidade, mas pode ser útil para determinar se há abuso e aliciamento.
II. Para examinar crianças e adolescentes tem sido preconizado o uso de espaço especial, com elementos lúdicos e uso de histórias e desenhos, pois, dependendo do nível de desenvolvimento emocional e cognitivo dessa pessoa, dificilmente informações essenciais podem ser obtidas em uma entrevista padrão.
III. Devemos considerar que a estabilidade do diagnóstico estabelecido no exame pericial é menor em crianças do que em adultos, em especial para transtornos de personalidade, uma vez que aquelas estão em franco desenvolvimento e plasticidade.

Está correto o que se afirma em

A internação psiquiátrica compulsória é caracterizada por ser determinada por autoridade judicial. Neste sentido, considere as seguintes afirmativas:

I. A internação compulsória não pode ser aplicada a pacientes com dependência química, uma vez que a incapacidade mental é um pré-requisito para essa modalidade de internação.
II. Tal internação levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. A internação compulsória só pode ser realizada mediante laudo médico que a justifique.

Está correto o que se afirma em

A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público dentro do período de

O psiquiatra forense, como todo médico em geral, não pode perder de vista que a simulação não é um fato tão excepcional nas suas atividades profissionais, principalmente na função de perito. Pode-se dizer que é na perícia psiquiátrica que a simulação é mais comum, onde o profissional deve estar especialmente atento à coerência da evolução do quadro, à observação de terceiros imparciais e à congruência entre os relatos e o exame psicopatológico (do estado mental).

Com base na obra de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018) e Barros DMT, Teixeira EH (Manual de perícias psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed; 2015), assinale dentre as opções, aquela que está correta no contexto médico-legal e pericial.