Com relação à Lei dos Portos, julgue o item a seguir.

Para a celebração de contrato de concessão ou arrendamento de portos, assim como para a expedição de autorização para a sua construção, é suficiente a consulta prévia à autoridade aduaneira e ao poder público da municipalidade onde se localize a instalação portuária.

No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo.

Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.

Julgue o item a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.

Afretamento por tempo é o contrato no qual o afretador tem a posse, o uso e controle de uma embarcação por tempo determinado, com autonomia para designar o comandante e a tripulação.

Com relação à Lei dos Portos, julgue o item a seguir.

Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.

Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue o próximo item.

A dársena é uma estrutura portuária ou de abrigo do tipo saliente à costa (ganho à água) que avança sobre o mar.

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue o item que se segue.

Em se tratando de contrato regido pelo FOB (free on board), os custos de perda ou dano de mercadorias são transferidos ao comprador quando estas estiverem a bordo do navio.

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue o item subsequente.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Uma década após a segunda guerra mundial, o referido setor passou a ser avaliado de forma mais ampla, com base em elementos intervenientes ligados a atividades fins e a suportes técnicos.

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tipo de carga e navio e sua característica.

Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Em termos operacionais, o São Francisco é o rio principal da bacia hidrográfica que forma a maior rede hidroviária natural brasileira.