Essa lei prevê que o patrocinador possa receber, como contrapartida de seu investimento, parte dos produtos artísticos apoiados, como CDs, gravuras, esculturas etc.

A Lei Rouanet se baseia na dedução do imposto de renda de uma empresa ou indústria em 100% do valor investido em um projeto cultural.

O autor de um projeto apreciado favoravelmente terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão, a contar da emissão dos bônus correspondentes.

Aquele que, por meio de doação, patrocínio ou investimento, seja o empreendedor de qualquer projeto cultural de um município terá direito ao incentivo fiscal que consiste no recebimento de certificados expedidos pelo Poder Executivo correspondentes ao valor do incentivo autorizado.

a socialização dos recursos provenientes dos governos local e federal de modo a garantir que escolas e população de baixa renda tenham acesso à cultura erudita.

o incentivo à apresentação de artistas e espetáculos estrangeiros como forma de atrair novos investimentos e melhorar a qualidade das produções nacionais

a elaboração de pesquisa acerca da produção, das atividades e da dinâmica cultural local.

A política cultural visa à ampliação do mercado de consumo de bens e serviços culturais e ao desenvolvimento dos grupos produtores de cultura.

A conservação do patrimônio cultural e a oferta de atividades culturais produzidas por artistas consagrados são comumente utilizadas para direcionar as ações governamentais no campo da cultura.

A política cultural visa à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos por meio de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas