Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:

I. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
II. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;
III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.

Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a:

Acerca dos elementos do trabalho pedagógico, considere as assertivas:

I. O planejamento de ensino envolve a definição de objetivos, a seleção de conteúdos e a escolha de metodologias de uma ação educativa.
II. Os objetivos de ensino dividem-se em objetivos gerais e específicos e, enquanto os primeiros são alteráveis, em função das características dos alunos, os segundos são inalteráveis, garantindo a todos o mesmo contexto de sala de aula.
III. As metodologias de ensino são o conjunto de metas a serem atingidas ao longo do processo de aprendizagem.
IV. A avaliação da aprendizagem objetiva identificar o progresso dos alunos e fornecer informações para o professor ajustar sua prática pedagógica. Ela pode ser diagnóstica, formativa ou somativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em "Currículo, conhecimento e cultura", texto que integra a obra Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura, publicada pelo Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Básica em 2007, Moreira e Candau afirmam:

"[...] qualquer que seja a concepção de currículo que adotamos, não parece haver dúvidas quanto à sua importância no processo educativo escolar. Como essa importância se evidencia? Pode-se afirmar que é por intermédio do currículo que as 'coisas´ acontecem na escola. No currículo se sistematizam nossos esforços pedagógicos. O currículo é, em outras palavras, o coração da escola, o espaço central em que todos atuamos, o que nos torna, nos diferentes níveis do processo educacional, responsáveis por sua elaboração [...]. Daí a necessidade de constantes discussões e reflexões, na escola, sobre o currículo, tanto o currículo formalmente planejado e desenvolvido quanto o currículo oculto" (Moreira; Candau, 2007, p. 19).

MOREIRA, A. F. B.; CANDAU, V. M. Indagações sobre currículos: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Básica, 2007.
A respeito da organização curricular, considere as assertivas:

I. A abordagem interdisciplinar do currículo valoriza a interação entre diferentes disciplinas, com o objetivo de que os alunos percebam conexões entre os conteúdos e construam os conhecimentos de maneira significativa.
II. A interdisciplinaridade enfatiza o trabalho de integração dos diferentes conteúdos, subvertendo as áreas do conhecimento e rompendo com a visão disciplinar.
III. O currículo integrado coloca as disciplinas em uma perspectiva relacional, promovendo a integração dos saberes escolares com os saberes cotidianos dos alunos.
IV. A visão de currículo integrado ressalta a hierarquia entre as disciplinas e reforça a visão dogmática do conhecimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lê-se:

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)."

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, p. 7.

De acordo com o referido documento, NÃO é competência geral da Educação Básica:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, reza em seu artigo 9º: "A União incumbir-se-á de: [...] IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, SEB, DICEI, 2013), assinale a assertiva INCORRETA:

Tendo em vista as tendências pedagógicas e o processo de ensino e aprendizagem, relacione a coluna da esquerda com a da direita:





A ordem CORRETA da coluna da direita é:

Como direito social intransferível da pessoa humana, a educação é um poderoso instrumento de construção sociocultural, e a sala de aula, nesse contexto, constitui um espaço formativo privilegiado e um cenário inovador para essas práticas.

Fonte: SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legis lação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, 2019. 

Pode-se destacar, nesse raciocínio, que:

I. Visa promover a formação de sujeitos para a defesa e proteção da dignidade humana, para a democracia e a cultura da paz.
II. A escola adquire uma função fundamental na construção de uma cultura de respeito aos direitos da pessoa humana em sua essência.
III. Considera a multilateralidade de demandas formativas, desejos, valores éticos, estéticos, morais, culturais e todos os demais saberes que constituem a condição humana.
IV. Atravessa os processos de socialização cultural, o processo formal de ensino, as práticas educativas e o currículo escolar, exigindo formação e capacitação de todos os atores escolares.

Estão CORRETAS:

Para o Ministério da Educação (MEC), a reforma do Ensino Médio era urgente e necessária. Na visão dos reformadores, a modernização do currículo do Ensino Médio buscou reestruturar o currículo sobrecarregado de disciplinas pouco atraentes aos jovens, o que estaria relacionado à grande evasão nesse nível de escolaridade (Motta e Frigotto, 2017). Com isso visava:

I. Melhorar o desempenho no IDEB e no PISA, com isso definindo a qualidade de educação.
II. Flexibilizar o currículo de forma a facilitar as escolhas das disciplinas em que os jovens das classes populares teriam menor dificuldade.
III. Desenvolver habilidades e competências que atalhassem o ingresso no mercado de trabalho, formal ou informal.
IV. Proporcionar ocupações que viessem a gerar renda por meio do ensino de empreendedorismo.

Fonte: MOTTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 343-362, abr./jun. 2017..


Estão CORRETAS:

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. No § 1º, preconiza que "Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos":

I. Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
II. Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social em cada território;
III. Reconhecimento do trabalho em detrimento de seu caráter formativo;
IV. Articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.


Fonte: BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 147, Seção 1, p. 5, 1º ago. 2024.


Estão CORRETAS:

Os desafios da gestão didático-pedagógica no Ensino Superior devem refletir-se na atuação em várias esferas da instituição.

Fonte: AGUIAR, Maria da Conceição Carrilho de. Um olhar sobre desafios da gestão didático-pedagógica no Ensino Superior. Revista Pro-Posições, Campinas, v. 27, n. 3, p. 197-214, dez. 2016.

De acordo com os estudos de Aguiar (2016), considere as assertivas:

I. O reconhecimento do caráter multidimensional do trabalho administrativo na efetivação de uma postura democrática.
II. A criação de políticas e programas de formação, a melhoria das condições do trabalho docente e uma outra organização do trabalho pedagógico.
III. O entendimento da docência não como aplicação de técnicas, nem como imitação automática de métodos, e sim como um ato pedagógico crítico, voltado para a aprendizagem dos estudantes e dos docentes.
IV. A concepção de um conhecimento sobre gestão que possibilite a reflexão sobre a cultura, sobre as experiências cotidianas e sobre a realidade nacional.

Estão CORRETAS: