A função social da escola, conforme definida pela LDB e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, consiste, entre outros aspectos, em assegurar a inclusão de todas as crianças, promovendo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade e combatam as desigualdades educacionais. Contudo, essa função social se restringe às etapas obrigatórias da Educação Básica, não sendo exigível na Educação Infantil, cuja oferta é facultativa.

Em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o planejamento pedagógico deve ser concebido como um processo contínuo e coletivo, que articula objetivos, conteúdos, metodologias e formas de avaliação, visando à formação integral do educando. Ainda que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental possuam especificidades, essa concepção de planejamento é válida para ambas as etapas, pois integra a perspectiva da educação como um direito social.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o tempo e o espaço escolares devem ser organizados de forma a favorecer as múltiplas interações e experiências das crianças, promovendo sua autonomia e criatividade. Entretanto, tal organização deve considerar, prioritariamente, a lógica disciplinar e conteudista, a fim de assegurar a progressão adequada das aprendizagens em direção ao Ensino Fundamental, evitando lacunas que comprometam o futuro rendimento escolar.

A concepção de currículo na Educação Infantil, conforme estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais e a BNCC, deve considerar a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos, sendo o currículo entendido como um conjunto de experiências que promovem aprendizagens significativas. No entanto, é importante destacar que, por se tratar de uma etapa não obrigatória da Educação Básica, as instituições de Educação Infantil não estão obrigadas a organizar seu currículo em consonância com os referenciais normativos nacionais, gozando de ampla liberdade pedagógica.

No contexto da Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular propõe que o desenvolvimento da competência leitora deve se iniciar com o ensino explícito do código alfabético e com a sistematização da decodificação de palavras, visto que tais habilidades são fundamentais para o sucesso nas etapas subsequentes da escolarização, conforme defendido também pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Uma equipe pedagógica, ao revisar o seu planejamento anual, decide organizar as atividades de Educação Infantil com foco na aquisição de conteúdos disciplinares específicos, estruturando sequências didáticas baseadas em habilidades fragmentadas, a fim de assegurar que todas as crianças atinjam os mesmos níveis de aprendizagem, independentemente de suas singularidades. Esse planejamento está alinhado aos princípios da BNCC, que recomenda a homogeneização das práticas pedagógicas como estratégia para assegurar a equidade na Educação Infantil.

Em uma reunião pedagógica, os professores discutem que, segundo as concepções sociointeracionistas de Vygotsky, o papel do educador é essencialmente de facilitador das aprendizagens, mas sem interferir no desenvolvimento natural das crianças, permitindo que, por meio da maturação espontânea, elas avancem cognitivamente. Assim, concluem que a intervenção docente deve ser mínima para que o processo de ensino-aprendizagem respeite o ritmo individual de cada criança, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Considerando a epistemologia genética de Jean Piaget, que fundamenta práticas pedagógicas na Educação Infantil, é correto afirmar que o desenvolvimento da inteligência é construído a partir da equilibração progressiva entre os esquemas cognitivos da criança e os desafios impostos pelo meio, sendo o desenvolvimento um processo autônomo que precede e condiciona a aprendizagem formal, ainda que o meio social e cultural exerça papel modulador.

Em um estudo sobre a organização curricular da Educação Infantil, uma professora observa que a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 destaca como eixo estruturante das práticas pedagógicas a brincadeira, entendida não apenas como atividade lúdica, mas como uma experiência fundamental para a constituição subjetiva e social das crianças. No entanto, com o advento da BNCC, os campos de experiências passaram a substituir esse entendimento, conferindo ao currículo uma estrutura baseada exclusivamente em competências e habilidades, relegando a brincadeira a uma função meramente acessória no planejamento pedagógico.

Em consonância com os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação das aprendizagens deve ser contínua, cumulativa e somativa, considerando o rendimento escolar da criança e estabelecendo níveis mínimos de desempenho, com o objetivo de decidir sobre sua retenção ou promoção para o Ensino Fundamental. Tal procedimento é necessário para garantir a qualidade do processo educativo e alinhar a Educação Infantil às práticas avaliativas tradicionais do Ensino Fundamental, como previsto na LDB e na Resolução CNE/CEB nº 5/2009.