A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996 se constitui como a principal legislação da educação brasileira, definindo as bases, princípios e responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. Seguindo suas orientações podemos afirmar:

A

A verificação do rendimento escolar deverá observar critérios que privilegiam a avaliação descontínua e não cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

B

A escolar deve limitar os estudos de recuperação, de preferência de forma concomitante ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

C

A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

Que é dever de cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

E

O controle de frequência fica a cargo Secretaria de Educação do Município, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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3956987 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Boa Vista-PB

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Secretário Escolar
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Temas Educacionais Pedagógicos

Para Veiga (2003), o (PPP) Projeto Político Pedagógico é um instrumento identitário da escola, que organiza o trabalho pedagógico e administrativo de forma democrática, apontando caminhos que possibilitam o ensino e a aprendizagem de qualidade. Sobre este documento é correto afirmar:

A

É um instrumento democrático e precisa ser elaborado de forma participativa, garantindo a voz de gestores, professores, alunos e famílias.

B

É um documento obrigatório, que precisa ser construído somente com a presença da equipe gestora.

C

É um documento burocrático, construído com o objetivo de atender às exigências legais.

D

Deve permanecer imutável, pois tem como função primordial garantir a padronização das práticas escolares.

E

Deve ser elaborado seguindo o modelo oferecido pela Secretaria de Educação, para que exista uma padronização entre as escolas, que devem ter práticas educacionais semelhantes.

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3956986 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Boa Vista-PB

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Secretário Escolar
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Legislação
Temas Educacionais Pedagógicos

A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:

A

Uma das funções do secretário escolar é definir os critérios de avaliação dos estudantes durante o ano letivo.

B

O secretário escolar tem como uma de suas responsabilidades definir os objetivos pedagógicos da escola e elaborar o Projeto Político-Pedagógico (PPP).

C

A secretário escolar é dispensado de assinar a documentação escolar dos alunos, sendo esta obrigação exclusiva da direção da escola.

D

O secretário escolar não tem responsabilidade na validação da documentação escolar, sua função está relacionada a comunicação com os familiares dos alunos.

E

O secretário escolar é o guardião da memória documental da escola, sendo responsável por assegurar a autenticidade, fidedignidade e acessibilidade das informações.