A partir da edição do ano de 2018 do Manual de Redação da Presidência da República, foi definida a uniformidade do emprego da nomenclatura e diagramação do padrão ofício. Nesse sentido, não há mais distinção entre três tipos de expedientes: ofício, aviso e qual o outro expediente?

Algumas das orientações normativas descritas por meio do Manual de Redação da Presidência da República, foram descritas a seguir. Assinale a que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não seguiu criteriosamente a construção textual apresentada no referido manual.

Em observância às regras estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República, sobre o emprego dos pronomes de tratamento, é incorreta a afirmativa:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são atributos da redação oficial, salvo:

Qual é o propósito primordial estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.191, de 2017, no contexto da regulação da Administração Pública?

De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?

A luz do disposto no Artigo 6º do Decreto Federal nº 9.191/2017, qual das seguintes afirmativas é correta sobre as características processuais da ementa de um ato normativo?