O Mercosul é uma organização intergovernamental criada em 1991 pelo Tratado de Assunção. Ela tem como principal objetivo estabelecer:

Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994. Com intuito de difundir conhecimento e de estimular cidadania, o Governo brasileiro decidiu promover campanhas ambientais com foco na Amazônia Azul.

Assinale a opção que apresenta uma informação que pode ser inserida nas campanhas.

Em um mês de agosto, o presidente do país Êmulo declarou apoio a uma rebelião separatista em um Estado brasileiro. Também iniciou exercícios militares com concentração de tropas próximo à fronteira com o Brasil, mas negou intenção de interferência militar nos assuntos do Brasil e afirmou que os exercícios visavam ao adestramento regular das tropas e estavam previstos antes daquela rebelião. Nesse cenário, o presidente da República decretou mobilização nacional e submeteu o ato a referendo do Congresso Nacional. Em seguida, foi informado à população brasileira o início da fase da mobilização nacional, com implementação do Plano Nacional de Mobilização. Após o encerramento dos exercícios militares e a retirada das tropas de perto da fronteira, porém mantida a declaração de apoio do país Êmulo ao Estado separatista, começou a implementação do Plano Nacional de Desmobilização. Diante do exposto, conclui-se que

Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselho de Governo para deliberar sobre minuta de Política Nacional de Fronteiras (PNF). Em reuniões desse tipo (

Após completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. Posteriormente, colou grau em Medicina e foi convocado a prestar serviço militar obrigatório de profissional de saúde, momento em que alegou não poder ser convocado porque recebera dispensa ao invés de adiamento. Solicitou que, caso se mantivesse a convocação, lhe fosse concedido adiamento de incorporação, porque é candidato a matrícula em curso de residência médica, ou fosse-lhe assegurado cumprimento de serviço alternativo com base em imperativo de consciência, uma vez que suas convicções não admitiam atos de violência.

Logo, Lucas

A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade na República Federativa do Brasil.

À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.

No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros.

Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.

O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de agente diplomático na Embaixada do México no Brasil.

A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o número de refugiados que deixaram a Ucrânia devido à invasão russa ultrapassou a marca de 4 milhões. A maioria absoluta, com estimativa de 90% do total, é formada por mulheres, crianças e idosos, uma vez que homens entre 18 e 60 anos não podem deixar o país. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) informa que 4.019.287 pessoas fugiram da Ucrânia desde o início da guerra. ]]Segundo as estatísticas, o país que recebeu o maior número de refugiados da Ucrânia é a: