Os documentos declaratórios de defesa do Brasil, tais como a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (2016), salientam a importância do Poder Nacional para que o Estado alcance e mantenha seus objetivos nacionais, se adaptando às novas circunstâncias e estruturando os meios de defesa em torno de capacidades. Entre as capacidades mencionadas, aquela que tem como propósito desestimular possíveis agressões e ações hostis contra a soberania do Brasil é a:

A Guerra do Paraguai (1864-1870) foi um marco nas relações do Brasil com seus vizinhos do Cone Sul e originou-se de uma escalada gradual de interesses geopolíticos conflitantes. Brasil, Argentina e Uruguai se uniram formando a Tríplice Aliança, e o Paraguai saiu derrotado. Porém, a guerra trouxe consequências importantes para o Brasil e para a distribuição de poder na região platina, como:

Uma das características atribuídas à política externa brasileira é a utilização de recursos brandos de poder (soft power) para solucionar controvérsias. Contudo, durante o período colonial e imperial, o país se envolveu em conflitos armados com seus vizinhos em função de disputas geopolíticas. Uma dessas disputas resultou na anexação da Província Cisplatina, que era:

Após a Proclamação da Independência brasileira, os esforços do governo imperial se voltaram para a consolidação interna, para o reconhecimento internacional e para a manutenção da soberania sobre o extenso território. À época, a soberania brasileira na Amazônia sofreu pressão e, na década de 1850, iniciou-se uma campanha internacional pela abertura do Rio Amazonas à navegação e ao comércio internacionais, liderada pelos Estados Unidos. Como estratégia para manutenção de sua soberania sobre o território, o governo:

A literatura especializada em política externa brasileira identifica que a inserção internacional do país se orientou ao longo do século XX por dois paradigmas centrais, que são:

O diplomata brasileiro Gelson Fonseca Jr., em seu livro "A legitimidade e outras questões internacionais" (1998), afirma que a política externa brasileira deve ser compreendida como uma busca permanente de autonomia, cuja expressão varia segundo interesses e posições de poder. A busca de autonomia, segundo esse diplomata, variou ao longo do tempo entre:

Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.

O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.

Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.

São quatro os princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais: a tipificação, a exclusividade, a objetividade e a não cumulação.