Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.

Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.

Uma empresa do ramo de calçados, estudando a possibilidade de começar a exportar seus produtos para os países do MERCOSUL, encomendou a uma firma de consultoria um estudo de viabilidade econômica, que demonstrou que a operação internacional teria uma taxa interna de retorno entre 11% e 15% ao ano, com 95% de probabilidade, considerando-se uma projeção de fluxo de caixa para os próximos 5 anos, além de um período de perpetuidade.

Nessa situação hipotética, a opção de exportar será a mais indicada caso

O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a decisão e retornar à mesa de negociação. “Quaisquer novas tarifas levarão a uma escalada nas fricções comerciais. As tarifas violaram severamente um consenso alcançado entre os países, e a China se opõe fortemente a elas”, disse o porta-voz da pasta, Gao Feng.

Pequim. Agência Estado, 22/8/2019 (com adaptações).

Em caso de controvérsia semelhante à retratada no fragmento de texto anterior e que envolva interesses do Brasil, o órgão brasileiro responsável por pronunciar-se sobre propostas relativas à aplicação de contramedidas é

“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”

Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue o item a seguir.

Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como consequência, os delegados dos Estados-membros da CPLP não utilizam a língua portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as reuniões e conferências organizadas sob o signo da Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado aos oradores proferir as intervenções nos próprios idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está, além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.

“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”

Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue o item a seguir.

A CPLP é a principal organização de segurança coletiva transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de intervenção militar, em nome da organização, e de emprego de operações de manutenção da paz em parceria com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à segurança internacionais ou de ruptura à ordem democrática interna em um dos membros.

“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”

Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue o item a seguir.

A fundação da CPLP representou a materialização prática do antigo projeto, cujas raízes remontam aos albores do século 19, de constituição de entidade supranacional luso-brasileira, incluindo as ex-colônias portuguesas na África. Ao ratificarem sua adesão à CPLP, os demais países lusófonos optaram, voluntariamente, por outorgar a condução do processo decisório dentro do bloco ao condomínio Brasília-Lisboa, a quem cabe, por delegação, executar iniciativas bilaterais em favor do progresso e do desenvolvimento da coletividade dos membros.

“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”

Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue o item a seguir.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras organizações intergovernamentais, a governança da CPLP é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada por Estado-membro em sistema de rotação, e uma estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)-executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações Exteriores e Comitê de Concertação Permanente.

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue o item a seguir.

Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional.

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue o item a seguir.

A criação da Organização das Nações Unidas limitou a consolidação da concepção de Estado soberano, mesmo que a Carta de 1945 afirme a igualdade soberana dos membros como um dos seus princípios e a membresia de novas nações seja baseada no respeito a esse.

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue o item a seguir.

Enquanto as perspectivas tradicionais tendem a avaliar a soberania como um dado ou atributo dos Estados, as leituras teóricas críticas enfatizam o caráter histórico e processual da construção desse princípio, bem como suas consequências sociais.