A Lei nº 8.080/1990 institucionalizou um conceito ampliado de saúde, rompendo com a visão exclusivamente biomédica ou hospitalocêntrica. De acordo com o Artigo 3º, dessa Lei, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

De acordo com o Art. 2º, da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o dever do Estado de garantir a saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo para organizar o atendimento nos postos de saúde (Unidades Básicas de Saúde). Para que uma equipe de Saúde da Família funcione corretamente, as normas do Ministério da Saúde exigem uma composição mínima de profissionais. 

Quais profissionais são obrigatórios no núcleo básico dessa equipe?

A Lei nº 11.350/2006, com suas alterações posteriores (Lei nº 13.595/2018), ampliou o escopo de atuação do ACS. Sobre a aferição de pressão arterial e glicemia capilar pelo ACS no domicílio, assinale a alternativa que apresenta os requisitos legais obrigatórios:

As atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o controle da tuberculose e o cuidado das pessoas são amplas e diversificadas. Marque a alternativa que apresenta uma ação que NÃO é explicitamente destacada como atribuição do ACS, de acordo com a Cartilha para o Agente Comunitário de Saúde: Tuberculose, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde:

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica. Diante de seus objetivos e da forma como ele se integra às políticas públicas, marque a alternativa que NÃO representa uma característica intrínseca à sua natureza de atuação:

A implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) orienta-se por um conjunto de diretrizes essenciais. Analise as afirmações abaixo sobre essas diretrizes e assinale a sequência CORRETA, (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A descentralização e o respeito à autonomia federativa são princípios basilares, permitindo que cada ente da federação adapte a implementação do programa às suas realidades locais, desde que observados os objetivos gerais. 
( ) A interdisciplinaridade e a intersetorialidade são diretrizes que reforçam a necessidade de atuação conjunta de diferentes áreas do conhecimento e de diversos setores, transcendendo as fronteiras da saúde e educação.
( ) O controle social é uma diretriz que assegura a participação da sociedade no monitoramento e avaliação do PSE, garantindo a transparência e a adequação das ações às necessidades da comunidade.
( ) A integralidade do cuidado no PSE significa que as ações de saúde devem ser focadas exclusivamente na prevenção de agravos, deixando o tratamento e a reabilitação para os serviços de saúde fora do âmbito escolar.

Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo em relação aos sistemas de informação é:

As responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal em relação aos sistemas de informação na Atenção Básica são cruciais para a gestão e o planejamento em saúde. Sobre essas responsabilidades, analise as afirmações e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e carga horária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente.
( ) Alimentar, analisar e verificar a qualidade e consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação, utilizando-os no planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos.
( ) Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes, conforme as especificações do SCNES, apenas, para fins de controle de frequência individual.
( ) Organizar os serviços para que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial, independentemente da utilização dos sistemas de informação para gestão de fluxos. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência: