O que a Lei nº 10.216/2001 em saúde mental prioriza?

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde, caracterizada por ser o primeiro contato do indivíduo.
II. Oferece um conjunto amplo de serviços para atender as necessidades de saúde do indivíduo e da família, olhando para a pessoa como um todo.
III. Acompanhamento do paciente por um tempo determinado pelo profissional responsável, construindo um vínculo e conhecimento aprofundado sobre sua história de saúde.

O Programa Saúde da Família (PSF), atualmente conhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), é uma reorientação do modelo assistencial. Ele está fundamentalmente alinhado em alguns princípios. Assinale a alternativa correta baseado nesses princípios.

Qual principal objetivo da municipalização do SUS?

Um recém-nascido (RN) em uma maternidade municipal de médio porte apresentou um quadro de icterícia precoce. O pediatra plantonista do município, após avaliação laboratorial, confirmou a incompatibilidade Rh e indicou fototerapia intensiva imediata. A maternidade, por ser de médio porte, não possui leitos de UTI Neonatal nem o equipamento de fototerapia de alta intensidade, apenas a fototerapia padrão. O RN necessita de vaga em um hospital de alta complexidade em uma capital vizinha, mas a Central de Regulação Estadual informa que há apenas leitos disponíveis em hospitais da rede privada, que não possuem convênio com o SUS. O Secretário Municipal de Saúde exige que o RN seja transferido imediatamente para um desses hospitais privados, argumentando que a vida do paciente é o alvo principal e que o princípio do direito à saúde deve prevalecer. Com base na Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é a conduta que melhor reflete os princípios e a estrutura legal do SUS diante desta situação?

Um médico pediatra está revisando a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (LNC) para garantir a correta aplicação dos protocolos de vigilância epidemiológica em sua clínica. Ele atende um bebê com suspeita de uma doença congênita importante que exige resposta rápida das autoridades sanitárias. Com base na LNC e nas regulamentações do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, Anexo V), qual das seguintes condições listadas exige Notificação Imediata (até 24 horas) nos serviços de saúde públicos e privados?

Sobre princípios e organização da Unidade de Saúde da Família no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O caráter substitutivo do PSF significa criar novas estruturas de serviços em qualquer situação, independentemente da existência prévia de rede assistencial.

( ) A Unidade de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde, denominado atenção básica, e deve estar vinculada à rede de serviços para garantir referência e contrarreferência.

( ) A territorialização e a adscrição de clientela pressupõem território definido, cadastramento e acompanhamento da população adscrita, sendo recomendado que uma equipe acompanhe, no máximo, 4.500 pessoas.

( ) O número de Agentes Comunitários de Saúde pode variar conforme a população sob responsabilidade da equipe, em proporção média de um agente para 550 pessoas acompanhadas.

Sobre os princípios do SUS e os direitos da pessoa usuária dos serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio da universalização estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e que o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de características pessoais ou sociais.

II. O princípio da equidade busca reduzir desigualdades, orientando a oferta de recursos conforme necessidades distintas, com maior investimento onde a carência é maior.

III. O princípio da integralidade pressupõe a atenção às necessidades do indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com articulação intersetorial quando necessário.

IV. Entre os direitos da pessoa usuária do sistema de saúde está a exigência de pagamento obrigatório para receber atendimento humanizado e livre de discriminação.

Sobre a hierarquização e as Portas de Entrada do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Sobre as Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011 (artigos 4º a 7º), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas obrigatoriamente no âmbito de uma única Região de Saúde.