A vigilância epidemiológica e os programas de imunização são ferramentas essenciais para a prevenção de doenças transmissíveis e a proteção da saúde coletiva, conforme estabelecido pela Lei nº 6.259/1975 e pelo Decreto nº 78.231/1976. Sobre essas normas, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei e o decreto estabelecem a obrigatoriedade de notificação compulsória de determinadas doenças, permitindo que profissionais de saúde contribuam para a detecção precoce de surtos e epidemias.

II. A Lei nº 6.259/1975 e o Decreto nº 78.231/1976 dispensam a notificação de doenças transmissíveis à autoridade sanitária, deixando essa tarefa a cargo dos médicos.

III. O enfermeiro pode atuar no planejamento, execução e monitoramento de campanhas de imunização, além de orientar a população e registrar os dados em sistemas oficiais de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A cadeia de frio é o processo logístico da Rede de Frio para conservação de imunobiológicos. Sobre a conservação de imunobiológicos, marque a alternativa INCORRETA.

As Diretrizes do SUS estão estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Marque abaixo a alternativa que contém as diretrizes CORRETAS do SUS, conforme a Constituição:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica (AB) para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Sobre a PNAB, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas:

(__) A AB é desenvolvida com o mais alto grau de centralização. Ocorre prioritariamente nos hospitais.

(__) Estratégia de Saúde da Família é prioritária para a expansão e consolidação da AB.

(__) Toda Unidade Básica de Saúde deve monitorar a satisfação de seus usuários.

(__) A equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.

A sequência correta é:

A notificação compulsória de doenças e agravos é uma importante ação de vigilância epidemiológica. A Lei nº 6259/1975 estabelece obrigatoriedade da notificação compulsória de doenças no Brasil. A lista das doenças e agravos a serem notificados é atualizada por meio de Portarias, sendo a mais recente publicada em 2024. De acordo com a portaria vigente, são doenças/agravos de notificação compulsória, EXCETO:

Na Estratégia Saúde da Família, o enfermeiro desempenha funções essenciais para a atenção à saúde da população, atuando junto a indivíduos, famílias e comunidade, organizando ações da equipe e participando do planejamento e gestão do serviço. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O enfermeiro deve se dispor à execução de procedimentos e atendimentos individuais, sem realizar planejamento ou acompanhamento das atividades dos agentes comunitários de saúde.

(__) O enfermeiro não deve prescrever medicações nem solicitar exames, podendo apenas encaminhar pacientes a outros serviços.

(__) O enfermeiro atua no controle de insumos da UBS, sem participação em consultas, planejamento ou educação em saúde.

(__) A principal atribuição do enfermeiro na Atenção Básica é realizar atenção à saúde a indivíduos e famílias cadastradas, em domicílio ou espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O trabalho educativo e de mobilização comunitária é uma das principais estratégias para o controle de vetores e a promoção da saúde ambiental. No âmbito das ações do Agente de Combate às Endemias, a orientação à população sobre saneamento básico, higiene ambiental e prevenção de vetores é essencial para reduzir riscos e fortalecer a participação social.

Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção de saneamento básico, com água tratada, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos, contribui diretamente para prevenir doenças e evitar a proliferação de vetores.

II. A educação ambiental e a mobilização comunitária envolvem o engajamento da população em ações práticas, como a identificação de criadouros e a eliminação de condições favoráveis aos vetores.

III. As atividades educativas de controle vetorial limitam-se à entrega de panfletos informativos, não sendo necessário o envolvimento direto dos moradores nas ações de prevenção.

Assinale a alternativa CORRETA: