No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo para organizar o atendimento nos postos de saúde (Unidades Básicas de Saúde). Para que uma equipe de Saúde da Família funcione corretamente, as normas do Ministério da Saúde exigem uma composição mínima de profissionais. 

Quais profissionais são obrigatórios no núcleo básico dessa equipe?

A Lei nº 11.350/2006, com suas alterações posteriores (Lei nº 13.595/2018), ampliou o escopo de atuação do ACS. Sobre a aferição de pressão arterial e glicemia capilar pelo ACS no domicílio, assinale a alternativa que apresenta os requisitos legais obrigatórios:

As atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o controle da tuberculose e o cuidado das pessoas são amplas e diversificadas. Marque a alternativa que apresenta uma ação que NÃO é explicitamente destacada como atribuição do ACS, de acordo com a Cartilha para o Agente Comunitário de Saúde: Tuberculose, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde:

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica. Diante de seus objetivos e da forma como ele se integra às políticas públicas, marque a alternativa que NÃO representa uma característica intrínseca à sua natureza de atuação:

A implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) orienta-se por um conjunto de diretrizes essenciais. Analise as afirmações abaixo sobre essas diretrizes e assinale a sequência CORRETA, (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A descentralização e o respeito à autonomia federativa são princípios basilares, permitindo que cada ente da federação adapte a implementação do programa às suas realidades locais, desde que observados os objetivos gerais. 
( ) A interdisciplinaridade e a intersetorialidade são diretrizes que reforçam a necessidade de atuação conjunta de diferentes áreas do conhecimento e de diversos setores, transcendendo as fronteiras da saúde e educação.
( ) O controle social é uma diretriz que assegura a participação da sociedade no monitoramento e avaliação do PSE, garantindo a transparência e a adequação das ações às necessidades da comunidade.
( ) A integralidade do cuidado no PSE significa que as ações de saúde devem ser focadas exclusivamente na prevenção de agravos, deixando o tratamento e a reabilitação para os serviços de saúde fora do âmbito escolar.

Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo em relação aos sistemas de informação é:

As responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal em relação aos sistemas de informação na Atenção Básica são cruciais para a gestão e o planejamento em saúde. Sobre essas responsabilidades, analise as afirmações e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e carga horária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente.
( ) Alimentar, analisar e verificar a qualidade e consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação, utilizando-os no planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos.
( ) Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes, conforme as especificações do SCNES, apenas, para fins de controle de frequência individual.
( ) Organizar os serviços para que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial, independentemente da utilização dos sistemas de informação para gestão de fluxos. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Os princípios e as diretrizes da Atenção Básica (AB) são fundamentais para sua organização e operacionalização. Dentre as opções abaixo, marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, conforme as afirmações sobre os princípios e as diretrizes da AB, contidos na Portaria nº 2.436/2017:

( ) A Universalidade na AB implica que as equipes devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes, independentemente de sua área de abrangência.
( ) A Equidade exige que o cuidado seja ofertado reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde, mas permite exclusões baseadas em idade ou condição socioeconômica, se houver justificativa clínica.
( ) A Longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde. 
( ) A Territorialização e a População Adscrita focam no planejamento e na programação descentralizada, com impacto na situação e nos determinantes da saúde das pessoas e coletividades em um território específico, sendo este a unidade geográfica única de construção descentralizada do SUS. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário. Sobre a AB e a ESF, conforme a Portaria nº 2.436/2017, é CORRETO afirmar que:

O calendário de imunizações para crianças infectadas pelo HIV requer adaptações específicas. Considerando o calendário preconizado no Manual do Ministério da Saúde - Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, assinale a alternativa que apresenta a orientação INCORRETA sobre as imunizações para crianças infectadas pelo HIV.