Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:

O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa obrigatório nos estabelecimentos relacionados à produção, manipulação e comercialização de alimentos, constituindo uma exigência técnica da vigilância sanitária para a prevenção de riscos à saúde. De acordo com as diretrizes da RDC ANVISA nº 216/2004 e boas práticas internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a estratégia técnica e a comprovação documental exigidas para o CIP.

No glossário técnico da vigilância sanitária e do controle de infecções, o termo "Sanitização" designa especificamente o processo de:

No âmbito das atribuições da Vigilância Sanitária para o controle de zoonoses e acidentes por animais peçonhentos, incumbe ao agente fiscal:

Durante a inspeção sanitária em unidades que manipulam e comercializam alimentos perecíveis, a avaliação do risco à saúde pública deve priorizar a verificação objetiva de parâmetros críticos de controle, tais como:

De acordo com a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos do Ministério da Saúde (2022), “os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão, em especial por via respiratória, e que causam doenças potencialmente letais em humanos ou animais, e para as quais existem, usualmente, medidas profiláticas e terapêuticas” são classificados em:

A política pública de atenção à saúde do jovem, segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes:

Marina, 68 anos, portadora de carcinoma de pulmão metastático, encontra-se em seguimento pela equipe de Saúde da Família. Nos últimos meses, apresentou piora progressiva da dispneia e inapetência, permanecendo grande parte do tempo acamada. A filha, cuidadora principal, relata dificuldade para lidar com a angústia diante do sofrimento da mãe e pergunta sobre a possibilidade de iniciar oxigenoterapia contínua “para aliviar o sofrimento e prolongar a vida”. Ao exame, Marina encontra-se consciente, hipocorada, hidratada, FR = 24 irpm, saturação de O₂ = 93% em ar ambiente. Ausculta pulmonar: murmúrio vesicular diminuído difusamente. Não há sinais de insuficiência respiratória aguda.

Com base nos princípios do cuidado paliativo domiciliar, qual a conduta mais adequada?

A equipe de Atenção Primária à Saúde acompanha a família Costa, residente em uma comunidade urbana com alto índice de doenças crônicas, baixa adesão a tratamentos e barreiras socioeconômicas.

• Pai (52 anos): hipertenso há 10 anos, com glicemia elevada e histórico familiar de AVC; apresenta pressão arterial recentemente medida em 140/100 mmHg, relata esquecimento frequente da medicação, dieta rica em sódio e sedentarismo;
• Mãe (50 anos): hipertensa controlada, mas com dificuldade de acesso regular à UBS;
• Filha adolescente (17 anos): sem hipertensão, mas envolvida no cuidado e alimentação da família. 

Durante as visitas domiciliares, a equipe identifica:

• Baixa adesão à medicação e às mudanças de estilo de vida;
• Pouco conhecimento da família sobre riscos cardiovasculares e prevenção de complicações;
• Necessidade de integração entre cuidado clínico, educação em saúde e coordenação multiprofissional.

Considerando as diretrizes atuais de tratamento da HAS, MCCP e APS, qual a conduta mais adequada neste caso?

A equipe de Atenção Primária à Saúde acompanha a família Oliveira, residente em uma comunidade urbana de baixo acesso a saneamento básico e frequentes alagamentos. Durante a visita domiciliar, a equipe identifica:

•  Acúmulo de lixo e água parada próximo às casas;
•  Presença de roedores na vizinhança;
•  A mãe (34 anos) relata febre, dor muscular e cefaleia há 3 dias;
•  O filho adolescente (15 anos) apresenta sinais leves de febre e cansaço;
•  Dificuldade da família em compreender medidas preventivas e riscos ambientais.

Considerando os fundamentos de epidemiologia, vigilância em saúde, MCCP, abordagem familiar e Educação Popular em Saúde (EPS), assinale a alternativa correta.